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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC397722 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quando a autoridade administrativa pode requisitar auxílio da força pública no exercício da fiscalização tributária?

Instituto Verbena · 2024

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FC397723 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: Quem possui competência legislativa para instituir o imposto de renda?

Instituto Verbena · 2023

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FC397724 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN), responda: Quando ocorre o fato gerador do IPI quanto à saída do produto do estabelecimento industrial?

Instituto Verbena · 2024

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FC397725 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Importação - II, responda: Qual ente tem competência privativa para tributar a importação de produtos estrangeiros?

Instituto Verbena · 2025

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FC397726 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Impostos Federais, responda: Como se determina a base de cálculo no regime do lucro presumido?

Instituto Verbena · 2024

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FC397727 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Como o ICMS elimina a cumulatividade do imposto sobre faturamento?

Instituto Verbena · 2024

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FC397728 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda: Qual imposto municipal incide sobre transporte realizado inteiramente no município?

Instituto Verbena · 2024

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FC397729 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto da arrecadação do IPVA é destinado aos municípios?

Instituto Verbena · 2024

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FC397730 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: O que caracteriza a repartição constitucional de receitas tributárias?

Instituto Verbena · 2024

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FC397731 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o critério e a proporção do repasse municipal do IPVA?

Instituto Verbena · 2023

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FC397732 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: O que se exige para autorizar judicialmente alienação que possa prejudicar a cobrança do crédito público?

Instituto Verbena · 2025

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FC397733 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual a ordem prioritária de bens para penhora?

Instituto Verbena · 2024

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FC449554 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Conceito de Tributo, responda: Imposto é espécie de tributo?

FADESP · 2024

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FC449555 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: As taxas podem ser instituídas para remunerar a iluminação pública?

FADESP · 2017

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FC449556 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria e quais são seus limites essenciais?

FADESP · 2013

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FC449557 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Quais princípios devem orientar a transação tributária?

FADESP · 2019

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FC449558 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio constitucional veda que aumento de alíquota ou da base de cálculo tributária seja feito por decreto?

FADESP · 2019

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FC449559 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio constitucional veda criar ou aumentar tributo sem lei?

FADESP · 2012

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FC449560 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio veda a aplicação retroativa de norma tributária a fatos geradores anteriores à sua vigência?

FADESP · 2012

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FC449561 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio exige que tributos só possam ser criados ou majorados por lei?

FADESP · 2008

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FC449562 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual o prazo de interregno para a exigibilidade das contribuições sociais destinadas à Seguridade?

FADESP · 2008

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FC449563 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: O que caracteriza uma imunidade tributária constitucional?

FADESP · 2008

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FC449564 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Por que a ampliação de competências tributárias depende de emenda constitucional?

FADESP · 2011

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FC449565 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quais impostos municipais incidem sobre propriedade urbana, transmissão one

FADESP · 2012

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