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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC449566 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual espécie de exação federal exige lei complementar para sua instituição?

FADESP · 2011

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FC449567 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A suspensão da exigibilidade impede a constituição do crédito tributário?

FADESP · 2017

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FC449568 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A moratória concedida de forma individual gera direito adquirido?

FADESP · 2012

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FC449569 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual norma tem competência para prever prazos de prescrição e decadência em matéria tributária?

FADESP · 2017

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FC449570 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a contagem do prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário?

FADESP · 2008

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FC449571 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Como a LRF qualifica isenção por norma infraconstitucional e que exigência decorre disso?

FADESP · 2017

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FC449572 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Como se diferenciam isenção e anistia na exclusão do crédito tributário?

FADESP · 2012

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FC449573 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Quais os requisitos para a compensação do crédito tributário?

FADESP · 2017

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FC449574 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A Constituição admite progressividade do IPTU por valor e alíquotas diferentes por localização e uso?

FADESP · 2017

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FC449575 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A progressividade do IPTU pode incidir por valor do imóvel e adotar alíquotas diferenciadas por localização e uso?

FADESP · 2011

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FC449576 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Pode a iluminação pública ser cobrada por taxa?

FADESP · 2019

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FC449577 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade recíproca alcança pessoa jurídica de direito privado que ocupa bem público para fins econômicos?

FADESP · 2019

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FC449578 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU, responda: Quem tem legitimidade para discutir judicialmente a relação jurídico-tributária do IPTU?

FADESP · 2019

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FC516839 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: A CSLL é tributo constitucional cuja instituição depende de lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516840 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que é a anterioridade nonagesimal e quais suas exceções?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516841 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Delegar a arrecadação a instituições financeiras transfere a competência tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516842 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Domicílio Tributário (art. 127 do CTN), responda: O contribuinte pode eleger domicílio tributário diverso da sua residência habitual?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516843 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O montante da dívida de IPTU impede a desapropriação amigável para cumprimento da função social da propriedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC523452 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A importação de e-books e aparelhos leitores está sujeita ao Imposto de Importação?

FGV · 2024

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FC555145 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: As multas de trânsito são tributos?

UNESC

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FC555146 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: Qual é o conceito de tributo?

Fênix Instituto

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FC555147 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: O que é tributo?

Legatus · 2025

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FC555148 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: Qual é a definição jurídica de tributo?

AVANÇASP · 2025

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FC555149 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: Que objeto deve ter uma prestação pecuniária compulsória para ser tributo?

Ápice · 2025

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