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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613560 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A lei pode delegar à autoridade administrativa exigir garantias para a compensação de créditos tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613561 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a diferença essencial entre prescrição e decadência tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613562 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A confissão de dívida em parcelamento pode reconstituir crédito tributário já extinto pela decadência?

FGV · 2025

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FC613563 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o prazo de prescrição da ação de cobrança do crédito tributário e qual é seu marco inicial?

AMEOSC · 2025

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FC613564 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A isenção tributária pode ser concedida por contrato sem previsão legal?

FUNDATEC · 2025

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FC613565 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que a anistia tributária alcança e quais são suas principais exceções?

Legalle · 2025

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FC613566 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A anistia concedida em caráter geral exige despacho administrativo individual para produzir efeitos?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC613567 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que significa isenção tributária segundo o CTN?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613568 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como se desenvolve cronologicamente o ciclo tributário?

IMAM · 2025

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FC613569 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que o juiz pode determinar quando o devedor, citado, não paga, não apresenta bens à penhora e não existem bens penhoráveis?

AVANÇASP · 2025

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FC613570 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais bens e rendas respondem pelo crédito tributário?

VUNESP · 2025

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FC613571 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O que constitui dívida ativa tributária?

AVANÇASP · 2025

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FC613572 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Como deve ser expedida a certidão negativa exigida por lei e em que prazo deve ser fornecida?

FUNDATEC · 2025

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FC613573 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A progressividade do imposto de renda é admitida constitucionalmente com base em qual princípio?

FAFIPA · 2025

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FC613574 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A mera titularidade ou posse de produto torna a pessoa contribuinte do IPI?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC613575 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Quais impostos a Constituição atribui à União sobre renda, produtos industrializados e operações financeiras?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613576 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: O juiz pode condicionar a homologação da partilha e a expedição do formal de partilha ao prévio pagamento do ITCMD?

FGV · 2025

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FC613577 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual é o fato gerador do ITCMD na transmissão causa mortis?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613578 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A preparação personalizada de medicamentos por farmácias de manipulação é tributável pelo ISS?

SELECON · 2025

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FC613579 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: O IBS incide sobre transmissões destinadas à recepção livre e gratuita de radiodifusão?

FUNDATEC · 2025

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FC613580 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: Como funciona a não cumulatividade do IBS?

CPCON UEPB · 2025

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FC613581 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: Como devem ser disciplinados os regimes diferenciados para o imposto e a contribuição sobre bens e serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613582 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: Quem é elegível ao cashback do IBS?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC613583 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Reforma Tributária, responda: Quais princípios expressos foram acrescentados ao Sistema Tributário Nacional?

FURB · 2025

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