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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC809818 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais tributos são exceções ao princípio da anterioridade anual?

FEPESE · 2018

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FC809819 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Que renda proveniente de títulos públicos estaduais e municipais a União não pode tributar?

FEPESE · 2018

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FC809820 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Como devem ser os impostos em relação à pessoa e à capacidade econômica do contribuinte?

FEPESE · 2018

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FC809821 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que, segundo o princípio da legalidade tributária, somente a lei pode estabelecer?

FEPESE · 2018

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FC809822 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais impostos são exceções ao princípio da anterioridade tributária?

FEPESE · 2018

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FC809823 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual tributo constitui exceção à anterioridade por permitir cobrança no mesmo exercício para atendimento imediato

FEPESE · 2018

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FC809824 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A quem se estende a imunidade recíproca quanto ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às finalidades es

FEPESE · 2017

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FC809825 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que estabelece o princípio da legalidade tributária e qual exceção constitucional autoriza o Executivo federal

FEPESE · 2014

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FC809826 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A qual tributo o princípio da anterioridade não se aplica?

FEPESE · 2014

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FC809827 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual tributo está sujeito ao princípio da anterioridade anual?

FEPESE · 2014

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FC809828 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual tributo é exceção à anterioridade mínima nonagesimal?

FEPESE · 2013

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FC809829 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O Supremo Tribunal Federal pode, em controle normativo abstrato, examinar se norma que institui ou majora tributo

FEPESE · 2013

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FC809830 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual exceção constitucional ao princípio da liberdade de tráfego?

FEPESE · 2013

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FC809831 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que estabelece o princípio da interpretação objetiva do fato gerador sobre a tributação de rendimentos provenie

FEPESE · 2013

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FC809832 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que veda tributos que limitem o trânsito interestadual ou intermunicipal e qual exceção é permitida?

FEPESE · 2012

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FC809833 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual é a definição legal de tributo?

FEPESE · 2010

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FC809834 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A quais tributos a Constituição Federal admite a progressividade?

FEPESE · 2010

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FC809835 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que é a substituição tributária progressiva e que garantia constitucional ela assegura ao responsável?

FEPESE · 2010

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FC809836 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que dispõem, no Direito Tributário, os princípios da legalidade, da liberdade de tráfego e da imunidade recípro

FEPESE · 2010

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FC809837 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que significa o princípio da seletividade?

FEPESE · 2008

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FC809838 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual o prazo mínimo para exigir contribuições destinadas à seguridade social após a publicação da lei que as inst

FEPESE · 2006

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FC809839 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual a finalidade da periodização anual dos tributos sobre a renda e o patrimônio?

FEPESE · 2005

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FC809840 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A que tributo pode ser aplicado o princípio da seletividade?

FEPESE · 2005

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FC809841 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Que limitações ao poder de tributar o art. 150 da CF impõe quanto a imunidades de entes e à irretroatividade trib

FEPESE · 2023

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