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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC809987 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é a natureza jurídica do lançamento e suas consequências para a autoridade administrativa?

FEPESE · 2014

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FC809988 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o tipo de lançamento em que o sujeito passivo antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa?

FEPESE · 2014

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FC809989 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A que data o lançamento tributário se reporta e por qual lei se rege?

FEPESE · 2013

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FC809990 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que ocorre quando a Fazenda Pública perde o prazo legal para promover o lançamento?

FEPESE · 2013

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FC809991 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Em que hipótese a autoridade administrativa deve revisar de ofício um lançamento tributário?

FEPESE · 2012

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FC809992 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado pela autoridade administrativa?

FEPESE · 2011

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FC809993 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que constitui o crédito tributário?

FEPESE · 2006

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FC809994 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando a autoridade administrativa deve revisar de ofício um lançamento tributário?

FEPESE · 2005

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FC809995 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quem constitui o crédito tributário e quais são os objetivos do lançamento?

FEPESE · 1998

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FC809996 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que o parcelamento provoca na exigibilidade do crédito tributário?

FEPESE · 2024

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FC809997 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O pedido de parcelamento fiscal interrompe o prazo prescricional mesmo que seja indeferido?

FEPESE · 2024

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FC809998 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando a moratória não suspende a exigibilidade do crédito tributário?

FEPESE · 2024

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FC809999 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A lei que concede moratória pode limitar sua aplicação a determinada classe de contribuintes ou região?

FEPESE · 2019

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FC810000 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais institutos suspendem a exigibilidade do crédito tributário?

FEPESE · 2014

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FC810001 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que deve especificar a lei que concede moratória em caráter individual?

FEPESE · 2014

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FC810002 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

FEPESE · 2014

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FC810003 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o termo inicial do prazo decadencial para constituir o crédito tributário?

FEPESE · 2026

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FC810004 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é compensação tributária?

FEPESE · 2026

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FC810005 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando o sujeito passivo pode consignar judicialmente o crédito tributário e qual o limite do depósito?

FEPESE · 2025

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FC810006 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais fatos interrompem a prescrição para a cobrança do crédito tributário?

FEPESE · 2023

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FC810007 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando a restituição de tributo cuja carga foi transferida pode ser feita a quem o recolheu?

FEPESE · 2023

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FC810008 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como a autoridade administrativa deve imputar pagamentos entre débitos por obrigação própria e débitos decorrentes de responsabilidade tribut

FEPESE · 2022

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FC810009 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais causas interrompem a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário?

FEPESE · 2022

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FC810010 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando começa a contagem do prazo quinquenal para a extinção do crédito tributário?

FEPESE · 2022

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