FC810035 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é anistia, transação e parcelamento em relação ao crédito tributário?
FEPESE · 2018
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Flashcards para concursos de Direito Tributário
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FC810036 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Que efeito têm a prescrição e a decadência sobre o crédito tributário?
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC810037 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que extingue e o que exclui o crédito tributário?
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC810038 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como se caracterizam decadência, reclamação e isenção em relação ao crédito tributário?
FEPESE · 2011
Ler resposta e comentário →FC810039 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando o crédito tributário regularmente constituído pode ser modificado, extinto ou ter sua exigibilidade suspensa ou excluída?
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC810040 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o prazo prescricional para a ação de repetição do indébito proposta após negativa administrativa de restituição de tributo?
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC810041 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A isenção tributária estende-se às taxas e à contribuição de melhoria?
FEPESE · 2010
Ler resposta e comentário →FC810042 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são os efeitos e limites da moratória e do parcelamento sobre a exigibilidade do crédito tributário?
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC810043 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais créditos têm preferência sobre o crédito tributário?
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC810044 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que exige a sentença de partilha ou adjudicação quanto aos tributos sobre os bens do espólio?
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC810045 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como o CTN protege o crédito tributário contra alienação de bens após inscrição em dívida ativa e quanto à extinção das obrigações do falido?
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC810046 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a natureza dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos durante o processo de falência?
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC810047 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: É possível estipular, por lei, garantias adicionais ao crédito tributário além das previstas no CTN?
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC810048 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que determina o juiz quando o devedor tributário citado não paga, não apresenta bens à penhora e não há bens penhoráveis?
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC810049 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Até quando devem ser conservados os livros e comprovantes de escrituração comercial e fiscal?
FEPESE · 2019
Ler resposta e comentário →FC810050 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quando o dever de sigilo funcional permite à Fazenda Pública divulgar informações sobre sujeitos passivos?
FEPESE · 2005
Ler resposta e comentário →FC810051 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quem tem competência para inscrever créditos tributários municipais em Dívida Ativa?
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC810052 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O que o termo de inscrição da dívida ativa deve indicar obrigatoriamente?
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC810053 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O que é dívida ativa tributária?
FEPESE · 2018
Ler resposta e comentário →FC810054 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: A presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa é relativa e quem tem o ônus de demonstrar o contrário?
FEPESE · 2017
Ler resposta e comentário →FC810055 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O termo de inscrição da dívida ativa necessita da assinatura do devedor para ser válido?
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC810056 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual certidão produz os mesmos efeitos da certidão negativa de débito?
FEPESE · 2014
Ler resposta e comentário →FC810057 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O que é uma certidão negativa e qual o prazo para sua entrega?
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC810058 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Qual certidão possui os mesmos efeitos da certidão negativa de débitos?
FEPESE · 2022
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