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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519036 · Legislação Tributária Federal

Considere o Texto 03 a seguir para responder à questão abaixo. Texto 03 – trecho de “O Imposto sobre Bens e Serviços: uma nova era para o sistema tributário brasileiro”, de Cinthia Ribeiro A instalação da Comissão Eleitoral que definirá os

CPCON UEPB · 2025

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FC519037 · Legislação Tributária Federal

No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC519038 · Legislação Tributária Federal

No que se refere à operacionalização do IBS e da CBS, assinale a opção correta, consoante o disposto na Lei Complementar n.º 214/2025.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC519039 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar n.º 214/2025, consideram-se prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para fins de incidência do imposto seletivo, os bens e serviços referentes a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC519040 · Legislação Tributária Federal

Considere o Texto 03 a seguir para responder à questão abaixo. Texto 03 – trecho de “O Imposto sobre Bens e Serviços: uma nova era para o sistema tributário brasileiro”, de Cinthia Ribeiro A instalação da Comissão Eleitoral que definirá os

CPCON UEPB · 2025

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FC519041 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências será, por força da Lei Complementar nº 214/2025

CPCON UEPB · 2025

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FC519042 · Legislação Tributária Federal

Duas das alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) são as seguintes:

VUNESP · 2025

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FC519043 · Legislação Tributária Federal

Com base no disposto no Art. 11 do Regulamento de Imposto de Renda – Pessoa Jurídica sobre a exclusão de encargos financeiros na determinação do lucro real analise as alternativas a seguir e identifique a CORRETA:

AVANÇASP · 2024

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FC519044 · Legislação Tributária Federal

João Pedro, com 14 anos de idade, consegue, através do seu canal do Youtube, patrocínios remunerados. Seus pais, Maria e Edson, são divorciados, tendo a guarda judicial ficado com a mãe. Os dois trabalham, com remunerações mensais do pai de

FGV · 2022

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FC519045 · Legislação Tributária Federal

O Decreto nº 9.580/18 regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobe Renda e Proventos de qualquer natureza. Sobre este decreto, assinale a alternativa incorreta.

Unifil · 2021

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FC519046 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Imposto de Renda, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC519047 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. São contribuintes do imposto de renda as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor. II. A companhia ou sociedade

ADM&TEC · 2018

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FC519048 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. Na constância da sociedade conjugal, cada cônjuge terá seus rendimentos tributados no imposto de renda na proporção de cinquenta por cento dos produzidos pelos bens comuns. II. A responsabilidade civil dos s

ADM&TEC · 2018

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FC519049 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. O cônjuge declarante do imposto de renda poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro cônjuge. II. Na constância da sociedade conjugal, cada cônjuge terá seus rendimentos tribu

ADM&TEC · 2018

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FC519050 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. Os rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores e outros incapazes serão tributados no imposto de renda em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no Cadastro de Pessoas F

ADM&TEC · 2018

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FC519051 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição. II. As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de d

ADM&TEC · 2018

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FC519052 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. No imposto de renda, os cônjuges poderão optar pela tributação em conjunto de seus rendimentos. II. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal. Marque a alternativa CORRETA:

ADM&TEC · 2018

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FC519053 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. O imposto de renda não será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos. II. Os bens, exceto os gravados com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, deverão ser rel

ADM&TEC · 2018

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FC519054 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias". II. O imposto de renda pago ou retido na fonte sobre os ren

ADM&TEC · 2018

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FC519055 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica, para fins de intimação, considera-se domicílio tributário do sujeito passivo o endereço postal por ele fornecido à administração tributária, para fins cadastrais, e

VUNESP · 2025

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FC519056 · Legislação Tributária Federal

Uma Universidade Pública Estadual, com o intuito de promover a internacionalização dos seus cursos e redes de pesquisas, oferece bolsas de estudos e de pesquisa para alunos brasileiros e estrangeiros. Diante disso, os estudantes podem reque

FUVEST · 2023

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FC519057 · Legislação Tributária Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. Considera-se como domicílio fiscal da pessoa física, para fins do imposto de renda, a sua residência habitual, assim entendido o lugar em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir intenç

ADM&TEC · 2018

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FC519058 · Legislação Tributária Federal

José Lavratura e Márcio Pregão, respectivamente tabelião e leiloeiro público não remunerados pelo erário, tendo iniciado recentemente suas atuações, precisam definir a forma como irão recolher o Imposto sobre a Renda decorrente dessas suas

FGV · 2023

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FC519059 · Legislação Tributária Federal

Assinale a opção que apresenta os únicos rendimentos não qualificados como isentos ou não tributáveis quanto à tributação pelo Imposto de Renda.

FGV · 2023

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