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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160099 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a principal vedação sobre a base de cálculo das taxas em relação aos elementos característicos dos impostos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160100 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual requisito fundamental permite a cobrança de taxa relacionada a serviço público prestado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160101 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a característica essencial que diferencia as taxas de outros tributos quanto à base de cálculo e à relação com o contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160102 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o fato gerador da taxa e que condições o serviço público deve atender para justificar sua cobrança?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160103 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o fundamento para instituir taxas e quais são seus fatos geradores?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160104 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o requisito essencial para que uma taxa possa ser instituída?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160105 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a característica fundamental das taxas quanto à sua finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160106 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: O que caracteriza a cobrança de taxa quanto à utilização dos serviços públicos específicos e divisíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160107 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a diferença essencial que impede a taxa de ter a mesma base de cálculo de um imposto?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160108 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Quem tem competência para instituir taxas na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160109 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o critério para a cobrança de taxas quanto à utilização do serviço público pelo contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160110 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Além do poder de polícia, qual é o fato gerador das taxas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160111 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: A base de cálculo de uma taxa pode ser idêntica à base de cálculo de um imposto?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160112 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: O que diferencia uma taxa de um preço público quanto à natureza jurídica e à obrigatoriedade de pagamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160113 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual critério justifica a cobrança de taxa mesmo sem utilização efetiva do serviço público específico e divisível?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160114 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual a diferença essencial entre uma taxa e uma multa?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160115 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Em que condição a base de cálculo de uma taxa pode conter elementos da base de cálculo de um imposto?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160116 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual a diferença fundamental entre taxa e preço público na cobrança por serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160117 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a principal característica que diferencia uma taxa de um preço público na cobrança por serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160118 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: O que caracteriza o fato gerador da taxa quanto à atividade estatal e ao contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160119 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: Quais são as únicas situações que configuram fato gerador para a cobrança de taxas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160120 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN), responda: Quais entes podem instituir a contribuição de melhoria e qual é seu fato gerador?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160121 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN), responda: O que caracteriza o fato gerador da contribuição de melhoria e qual é a condição para sua cobrança?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160122 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN), responda: Que exigência legal deve haver para instituir a contribuição de melhoria em relação a cada obra pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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