FC160147 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: A CIDE é considerada um tributo?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Flashcards para concursos de Direito Tributário
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FC160148 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual é o critério fundamental para a cobrança legítima de uma taxa sobre serviço público?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual a particularidade das contribuições sociais para a seguridade social quanto à competência para sua instituição pelas entidades federativas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica da receita proveniente da exploração de bens públicos e sua relação com o regime jurídico tributário?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual a principal característica que diferencia contribuição de taxa quanto à vinculação com o serviço público?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Quais entes federativos têm competência exclusiva para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: A incidência da COFINS é exclusivamente monofásica?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual a principal diferença entre taxa e contribuição especial quanto à exigência de especificidade e divisibilidade do serviço público prestado?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: O que caracteriza o fato gerador das contribuições sociais e qual sua finalidade principal?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Como se distinguem tributos das multas?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Qual a diferença fundamental entre taxa e contribuição de melhoria quanto à hipótese de incidência?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Quem recolhe o ICMS, o PIS e a COFINS na venda ao consumidor final em uma cadeia de comercialização interestadual?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Qual a diferença essencial entre imposto e contribuição de melhoria quanto ao fato gerador e à vinculação da receita arrecadada?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: A criação de regimes tributários simplificados para micro e pequenas empresas deve ser obrigatória ou opcional para os contribuintes?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A anterioridade nonagesimal impede a majoração e cobrança imediata do imposto de renda federal?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual limitação constitucional impede majoração indireta de tributos sem previsibilidade e estabilidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio constitucional impede diferenciação tributária por procedência ou destino de bens e serviços?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Em função de que critério da circulação de bens e serviços é vedada a diferenciação de alíquotas tributárias?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio constitucional protege o contribuinte contra aumentos tributários inesperados, assegurando um período de adaptação?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC160166 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A União pode conceder isenções sobre tributos de estados e municípios em situações específicas?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: É necessário respeitar anterioridade anual e nonagesimal para instituir ou aumentar taxa vinculada a serviço público específico e divisível?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a exigência temporal do princípio da anterioridade para vigência de leis que aumentem tributos?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC160169 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual tributo deve necessariamente observar o princípio da capacidade contributiva, sendo graduado conforme a situação econômica do contribuinte?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual é a principal limitação constitucional que impede diferenciação tributária por origem ou destino de bens e serviços?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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