FC160171 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Uma medida provisória pode instituir impostos com efeitos imediatos?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Flashcards para concursos de Direito Tributário
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FC160172 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Como o princípio da equidade tributária se relaciona com a aplicação de alíquotas progressivas?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio tributário diferencia a carga tributária conforme a essencialidade dos bens e serviços?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Como o princípio da isonomia tributária justifica tratamento diferenciado por capacidade econômica?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio orienta a tributação visando justiça fiscal e distribuição equitativa?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC160176 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio tributário determina que a tributação considere a condição econômica do contribuinte e seja proporcional à sua capacidade de pagamento?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC160177 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual exceção ao princípio da legalidade permite ao Poder Executivo modificar alíquotas sem aprovação legislativa?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC160178 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a principal característica de um sistema tributário regressivo em relação à capacidade de pagamento do contribuinte?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC160179 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que caracteriza um imposto regressivo em relação à capacidade contributiva?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC160180 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que é o princípio da progressividade e como ele se relaciona com a capacidade econômica do contribuinte?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC160181 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio impõe a gradação tributária segundo a situação econômica do contribuinte e que elementos devem ser considerados?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC160182 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual é a limitação do princípio da legalidade ao poder de tributar e qual exceção constitucional permite tributar sem lei formal prévia?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC160183 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Que tipo de lei regulamenta as limitações constitucionais ao poder de tributar e garante segurança jurídica?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC160184 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual limitação constitucional impede cobrar ou aumentar tributos sem norma legal?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC160185 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foram instituídos ou aumentados?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC160186 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio exige o intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança do tributo?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC160187 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O princípio da anterioridade incide sobre alterações do prazo de recolhimento do tributo?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC160188 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio constitucional exige que a tributação considere a capacidade econômica do contribuinte?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC160189 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: É permitida a instituição de alíquotas tributárias diferentes em determinada região para promover o equilíbrio socioeconômico entre as regiões?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC160190 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual exceção permite à União conceder benefícios fiscais para promover o desenvolvimento regional?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC160191 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual exceção ao princípio da legalidade permite elevar alíquotas sem nova lei?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC160192 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio, além da legalidade, limita alterações na base de cálculo que aumentem a carga tributária?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC160193 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que estabelece o princípio da não afetação sobre a destinação da receita dos impostos?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC160194 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O presidente pode editar medida provisória para instituir ou aumentar tributos?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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