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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160219 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Como devem ocorrer a criação, a majoração de tributos e a imposição de penalidades no sistema tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160220 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: A legislação ordinária pode ampliar imunidades tributárias constitucionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160221 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: O que a imunidade tributária afasta e o que ela não afasta nas obrigações tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160222 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Quais entidades religiosas e suas vinculadas gozam de imunidade que impede a cobrança de ISS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160223 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é a abrangência da imunidade tributária recíproca entre entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160224 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual o alcance da imunidade recíproca entre entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160225 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual a diferença entre imunidade tributária objetiva e subjetiva no âmbito das imunidades culturais sobre livros, jornais e periódicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160226 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual o fundamento e o objetivo da imunidade que impede a cobrança de taxas pela emissão de certidões em repartições públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160227 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Quais requisitos essenciais para que uma instituição de ensino usufrua da imunidade tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160228 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual o requisito essencial para que instituições de ensino sem fins lucrativos usufruam da imunidade tributária mesmo obtendo lucro?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160229 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é a condição essencial para que uma instituição sem fins lucrativos goze de imunidade tributária quanto à distribuição de seus recursos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160230 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual condição essencial para que uma entidade sem fins lucrativos goze da imunidade tributária por atividades educacionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160231 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Quais pessoas jurídicas têm imunidade tributária sobre patrimônio, renda ou serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160232 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: A imunidade recíproca alcança autarquias e fundações em relação ao patrimônio, renda e serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160233 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Como difere a imunidade tributária entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160234 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é a condição principal para a imunidade tributária sobre rendimentos de imóveis de entidades religiosas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160235 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é a extensão da imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos em relação a impostos e contribuições?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160236 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Como a imunidade e a isenção tributária diferem quanto à competência tributária do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160237 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é o alcance da imunidade tributária recíproca em relação às autarquias e fundações públicas vinculadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160238 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é a diferença entre imunidade e limitação ao poder de tributar quanto às espécies de tributos que podem incidir sobre entes públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160239 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual o objetivo das imunidades recíprocas e por que são relevantes para o pacto federativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160240 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual a diferença fundamental entre imunidade e isenção quanto à abrangência dos tributos envolvidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160241 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é o alcance da imunidade recíproca entre entes federativos quanto aos tipos de tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160242 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: A administração pode suspender por ato declaratório a imunidade tributária incondicionada sem lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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