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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160291 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando uma lei tributária menos gravosa pode retroagir em relação a infrações não definitivamente julgadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160292 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Pode-se aplicar retroativamente norma tributária interpretativa ou norma mais benéfica de penalidades a atos já am

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160293 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Em que situação a legislação tributária pode retroagir sem violar a irretroatividade e qual condição impede essa r

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160294 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: A legislação tributária nova pode retroagir para alcançar situações pretéritas sem decisão definitiva e bene

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160295 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Em caso de dúvida na interpretação de normas que definem infrações tributárias, qual princípio deve orientar

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160296 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Qual o limite da analogia na interpretação tributária quando a lei é omissa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160297 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Que interpretação se exige para a legislação que concede isenção tributária e por quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160298 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: A autoridade fiscal pode aplicar a equidade para dispensar o pagamento do tributo devido?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160299 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada uma norma que dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias ac

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160300 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como interpretar legislação tributária que utiliza conceitos do direito privado?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160301 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Princípios do direito privado podem definir os efeitos tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160302 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a legislação que concede isenção e por quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160303 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN), responda: Qual é o papel dos costumes reiterados pela administração tributária na interpretação e integração da legisl

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160304 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Que tipo de lei a Constituição exige para a edição de normas gerais de direito tributário aplicáveis a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160305 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual é a função da lei complementar na legislação tributária para microempresas e empresas de pequeno p

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160306 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: O que caracteriza a natureza do tributo quanto à sua exigência, forma de cobrança e finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160307 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: Qual a diferença fundamental entre obrigação tributária principal e acessória?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160308 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: Qual é a diferença essencial entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessó

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160309 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: Qual a diferença fundamental entre obrigação tributária principal e obrigação acessória?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160310 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: Qual a consequência jurídica do descumprimento das obrigações tributárias acessórias?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160311 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: O que ocorre quando o contribuinte deixa de cumprir uma obrigação tributária acessória?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160312 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: Quando surge a obrigação tributária principal, qual é seu objeto e como ela se extingue?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160313 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: Qual a diferença entre obrigação tributária principal e acessória e o que ocorre se a acessória

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160314 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória), responda: O que caracteriza o fato gerador da obrigação tributária principal e qual sua consequência imed

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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