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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160435 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A lei que concede moratória pode limitar sua aplicação a determinada classe ou categoria de contribuintes?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160436 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual a diferença essencial entre moratória e anistia quanto à exigibilidade e à existência do crédito tributá

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160437 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual o efeito do parcelamento concedido pelo Fisco sobre a exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160438 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual o efeito do depósito judicial integral sobre a exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160439 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A suspensão da exigibilidade do crédito tributário desobriga o contribuinte do cumprimento das obrigações ace

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160440 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual é o efeito da concessão de liminar em mandado de segurança sobre a exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160441 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: É possível suspender a exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial liminar antes do esgotamento

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160442 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual a diferença entre parcelamento tributário e novação quanto à extinção ou suspensão do crédito tributário

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160443 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que o sujeito passivo tem direito a receber na restituição total ou parcial de tributo pago indevidamente, incluindo as consequ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160444 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é a condição essencial para que a consignação em pagamento extinga o crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160445 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o efeito da propositura da ação anulatória da decisão administrativa sobre o prazo prescricional para essa ação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160446 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quais bens podem ser objeto da dação em pagamento para extinção do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160447 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Como o reconhecimento da dívida pelo contribuinte e a prescrição afetam a possibilidade de execução fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160448 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a diferença jurídica fundamental entre compensação e parcelamento quanto ao efeito sobre o crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160449 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A penalidade tributária substitui a obrigação de pagar o crédito tributário principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160450 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual requisito é essencial para a dação em pagamento extinguir o crédito tributário e qual a natureza dos bens admitidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160451 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é o marco inicial da contagem do prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160452 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O pedido administrativo de restituição interrompe o prazo prescricional para ajuizamento da ação de restituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160453 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é o prazo para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário por lançamento de ofício, sob pena de decadência?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160454 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Como a autoridade deve imputar pagamentos entre múltiplos débitos vencidos do mesmo sujeito passivo perante a mesma entidade trib

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160455 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quem está legitimado a solicitar a restituição de tributos pagos a maior quando o encargo financeiro foi transferível?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160456 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a finalidade da ação de consignação em pagamento no âmbito do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160457 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que caracteriza a decadência e qual sua consequência para a Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160458 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o efeito da procedência da consignação em pagamento sobre a exigibilidade do crédito tributário e sobre os juros de mora?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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