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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC160459 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a diferença entre prescrição e decadência na extinção do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160460 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A autoridade administrativa pode perdoar créditos tributários de pequeno valor como remissão do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160461 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é o efeito jurídico da remissão sobre o crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160462 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A transação tributária suspende ou extingue o crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160463 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo para a Fazenda constituir o crédito tributário e qual a consequência da inércia administrativa nesse prazo?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160464 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é o prazo para homologação no lançamento por homologação quando o contribuinte antecipa o pagamento e não há lei estadual di

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160465 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a diferença entre decadência e prescrição no crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160466 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Em tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando se inicia a contagem do prazo prescricional para a Fazenda Pública ajui

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160467 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual condição é necessária para que tributos contestados judicialmente possam ser compensados?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160468 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a ordem de imputação de pagamentos entre débitos tributários de espécies diferentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160469 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando é possível a restituição de um imposto indireto pago indevidamente ao sujeito passivo de direito?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160470 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário a partir do momento em que o lançamento se torn

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160471 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo para prescrição do direito da Fazenda Pública de cobrar o crédito tributário e quando começa a correr?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160472 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A compensação tributária pode abater débitos que ainda não estejam vencidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160473 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: É permitida a compensação entre créditos tributários de espécies distintas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160474 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual exigência legal é necessária para que Estados e Municípios utilizem a compensação tributária para extinguir créditos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160475 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: É possível pleitear repetição de indébito por pagamento indevido de tributo sujeito ao lançamento por homologação?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160476 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando o crédito tributário se extingue no regime de lançamento por homologação?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160477 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a contar o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160478 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é o requisito para restituição do tributo pago a maior quando o imposto pode ter seu ônus transferido a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160479 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A concessão de isenção tributária pode ocorrer sem lei específica que a estabeleça?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160480 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A isenção tributária por nova lei extingue débitos já constituídos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160481 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias vinculadas à obrigação principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160482 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Qual a natureza da isenção tributária concedida pela União em tratado internacional sobre tributos de Estados e Municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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