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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC255981 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: A competência tributária é facultativa ou obrigatória, e delegável ou indelegável?

VUNESP · 2023

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FC255982 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: É possível delegar a função de arrecadar tributos a outra pessoa jurídica de direito público sem transferir a competência tributária?

FCC · 2022

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FC255983 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Entregar a função de arrecadar tributos a pessoa privada constitui delegação da competência tributária?

FCC · 2022

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FC255984 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: É lícito delegar a arrecadação ou a fiscalização de tributos a outro ente público sem transferir a competência para instituir tributo

VUNESP · 2022

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FC255985 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Atribuir a pessoa privada o encargo de arrecadar tributos constitui delegação da competência tributária?

FGV · 2022

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FC255986 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: A instituição local do imposto sobre serviços (ISS) exige lei complementar ou lei ordinária?

FGV · 2022

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FC255987 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Pode-se delegar a arrecadação e fiscalização de tributos a pessoa de direito privado?

FCC · 2022

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FC255988 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Que tipo de competência é a competência tributária e quais são seus limites?

VUNESP · 2022

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FC255989 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Pode-se atribuir a outra pessoa jurídica pública a execução das funções de fiscalização, arrecadação e cobrança tributária?

FGV · 2021

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FC255990 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Pessoas jurídicas privadas podem receber delegação administrativa para fiscalizar e arrecadar tributos, denominada capacidade tributá

FGV · 2021

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FC255991 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: A arrecadação e a fiscalização de tributos podem ser atribuídas a pessoa jurídica de direito privado sem transferir a competência tri

FGV · 2021

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FC255992 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Quais características da competência tributária impedem que um ente tribute hipótese própria de outro?

FCC · 2021

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FC255993 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual ente pode instituir impostos residuais, empréstimos compulsórios e con

FGV · 2025

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FC255994 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual o requisito formal para instituir nova contribuição social residual e

FGV · 2025

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FC255995 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quais impostos são de competência municipal e quem pode instituir taxas e c

FADESP · 2025

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FC255996 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Explique o princípio da legalidade tributária, a competência sobre o impost

FCC · 2024

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FC255997 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual vedação quanto ao fato gerador e à base de cálculo ao instituir impost

VUNESP · 2024

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FC255998 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quais impostos são de competência privativa da União?

FGV · 2024

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FC255999 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quem tem competência para instituir imposto sobre a propriedade de veículos

FGV · 2024

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FC256000 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual imposto estadual incide sobre a circulação de mercadorias e sobre pres

VUNESP · 2024

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FC256001 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quais são os impostos municipais e suas incidências básicas?

VUNESP · 2024

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FC256002 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quais entes federativos são competentes, respectivamente, para instituir o

VUNESP · 2023

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FC256003 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quem possui iniciativa privativa para leis sobre matéria tributária em Terr

FGV · 2023

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FC256004 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quem pode instituir um imposto novo não previsto na Constituição e que requ

VUNESP · 2023

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