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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256005 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: O que caracteriza um imposto cumulativo?

VUNESP · 2023

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FC256006 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual tributo municipal é cobrado quando obra pública valoriza imóveis e exi

VUNESP · 2023

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FC256007 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quais impostos são de competência dos Estados?

FGV · 2022

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FC256008 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Em que hipótese é admitida a instituição de imposto extraordinário?

FGV · 2021

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FC256009 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quem detém a competência tributária residual para instituir tributos não pr

FGV · 2021

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FC256010 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual parcela do produto da arrecadação de tributo federal pertence aos Esta

FGV · 2021

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FC256011 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual imposto incide sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e direi

FADESP · 2021

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FC256012 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Em conflito entre norma federal que disciplina um regime tributário e norma

VUNESP · 2021

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FC256013 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual esfera é competente para instituir contribuições sociais incidentes so

FGV · 2021

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FC256014 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Bitributação e Bis in Idem, responda: Quem celebra e como se incorporam ao direito interno os acordos para evitar dupla tributação, e qual a sua natureza jurídica?

FGV · 2022

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FC256015 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Quando o Executivo pode fixar alíquotas por decreto e qual é o limite dessa delegação?

FGV · 2025

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FC256016 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: As práticas administrativas reiteradas que se qualificam como normas complementares estão positivadas em texto de lei?

FGV · 2024

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FC256017 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: A alteração do prazo de pagamento tributário por ato infralegal está sujeita ao princípio da anterioridade?

FGV · 2024

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FC256018 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Qual é a natureza jurídica das portarias e qual seu limite perante a lei?

FGV · 2024

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FC256019 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Que práticas são consideradas normas complementares no âmbito tributário?

FGV · 2023

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FC256020 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Quais matérias tributárias só podem ser estabelecidas por lei?

FCC · 2023

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FC256021 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Qual o efeito da observância de práticas reiteradas pelas autoridades administrativas sobre penalidades, juros e atualização da

VUNESP · 2023

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FC256022 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Quais são duas normas complementares da legislação tributária?

VUNESP · 2023

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FC256023 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Que matéria exige lei para dispor sobre exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário?

VUNESP · 2022

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FC256024 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Quais tributos admitem majoração por ato infralegal e sob quais condições?

FGV · 2022

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FC256025 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Se o contribuinte observou norma administrativa depois reconhecida ilegal, o Fisco pode cobrar multa, juros e atualização monetá

FCC · 2021

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FC256026 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Qual o efeito de tratados internacionais tributários sobre a legislação tributária interna e sobre leis posteriores?

VUNESP · 2020

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FC256027 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN), responda: Como se relacionam os tratados e convenções internacionais tributários com a legislação tributária interna anterior e posterior?

VUNESP · 2020

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FC256028 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN), responda: Quando, salvo disposição em contrário, entram em vigor os convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distri

VUNESP · 2025

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