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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256341 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a ordem de imputação de pagamento quando há vários débitos vencidos perante o mesmo ente público?

FGV · 2024

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FC256342 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O selo de controle do IPI comprova pagamento do tributo, e o pagamento parcial extingue o crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256343 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A autoridade administrativa pode regulamentar as condições e a metodologia da compensação tributária?

FGV · 2024

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FC256344 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando não houve declaração na transmissão de bem móvel, qual é o marco inicial do prazo decadencial quinquenal?

FGV · 2024

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FC256345 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Na ausência de declaração pelo contribuinte, como o crédito tributário se constitui e qual o marco inicial da decadência para o F

FGV · 2024

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FC256346 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando o lançamento é por homologação e não houve declaração nem pagamento, qual o termo inicial e qual o prazo decadencial?

VUNESP · 2024

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FC256347 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a natureza da remissão e quais requisitos a autoridade administrativa deve observar para concedê‑la?

VUNESP · 2024

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FC256348 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O parcelamento administrativo unilateral sem anuência do sujeito passivo interrompe a prescrição do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC256349 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Como se chama a extinção do crédito tributário pela entrega de bens ao ente público com transferência de propriedade?

FGV · 2024

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FC256350 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a ordem de preferência para imputação de pagamentos entre vários débitos do mesmo sujeito passivo?

FGV · 2024

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FC256351 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que é o prazo decadencial na fiscalização tributária?

FGV · 2024

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FC256352 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando se inicia a prescrição para cobrança contra sócios gerentes responsabilizados por dissolução irregular?

VUNESP · 2024

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FC256353 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o efeito da transação sobre o crédito tributário e quando se opera sua extinção?

VUNESP · 2024

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FC256354 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo decadencial do lançamento de ofício e quando se inicia?

FCC · 2024

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FC256355 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo prescricional para a Fazenda propor ação de cobrança após a constituição definitiva do crédito tributário?

FCC · 2024

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FC256356 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que é a remissão do crédito tributário e como deve ser concedida?

VUNESP · 2024

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FC256357 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo decadencial e seu termo inicial quando houver dolo, fraude ou simulação no lançamento?

FGV · 2024

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FC256358 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A dação em pagamento para extinção de crédito tributário federal pode recair sobre bens móveis?

FGV · 2024

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FC256359 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o meio processual que permite depositar em juízo para evitar pagamento em duplicidade e obter que o Judiciário decida a quem

FGV · 2024

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FC256360 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo para vencimento do crédito tributário contado da notificação do lançamento quando a legislação municipal for omissa

FCC · 2024

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FC256361 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo e o efeito da propositura da ação anulatória contra decisão administrativa que denegou pedido de restituição?

FCC · 2024

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FC256362 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Em quanto tempo se extingue o direito de pleitear a restituição do pagamento espontâneo indevido?

FCC · 2024

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FC256363 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a natureza e o termo do prazo para extinção do crédito tributário quando o lançamento depende de declaração do contribuinte?

FGV · 2024

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FC256364 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a correr o prazo decadencial de cinco anos para constituição do crédito em caso de ausência de declaração (valores

FGV · 2024

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