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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256485 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Em caso de falência, qual é a posição das multas tributárias em relação aos créditos subordinados?

VUNESP · 2024

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FC256486 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Por que norma que estabelece preferência entre entes federativos foi considerada não recepcionada pela Constituiçã

FCC · 2024

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FC256487 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual é a presunção sobre a alienação de bens após inscrição do crédito tributário em dívida ativa?

FGV · 2024

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FC256488 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual a ordem de preferência, do maior para o menor, entre crédito por acidente de trabalho, crédito com garantia r

FGV · 2023

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FC256489 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Os créditos tributários do falecido ou do espólio exigíveis durante o inventário têm preferência sobre outros créd

VUNESP · 2023

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FC256490 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Os créditos tributários têm preferência sobre os créditos extraconcursais na falência?

VUNESP · 2023

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FC256491 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Quais bens e rendas respondem pelo crédito tributário, salvo as exclusões legais?

VUNESP · 2023

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FC256492 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Na falência, o crédito tributário prefere aos créditos com garantia real? E qual a posição da multa tributária?

VUNESP · 2023

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FC256493 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Como se afasta a presunção de fraude decorrente da averbação pré-executória?

FGV · 2023

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FC256494 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, responda: Qual princípio constitucional é violado pela imposição de hierarquia entre créditos tributári

FGV · 2023

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FC256495 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual presunção decorre da alienação de bens pelo sujeito passivo após inscrição em dívida ativa sem reservar meios

FGV · 2022

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FC256496 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual a classificação do crédito tributário nascido no curso da falência?

FGV · 2022

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FC256497 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual a posição do crédito tributário perante os créditos com privilégio geral na ordem de pagamento?

FGV · 2022

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FC256498 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Em concorrência de execuções, qual crédito tem preferência: trabalhista ou tributário?

FGV · 2022

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FC256499 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: O crédito tributário prefere aos créditos com garantia real até o valor do bem gravado?

VUNESP · 2021

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FC256500 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Qual a preferência entre créditos de acidente de trabalho e créditos tributários na ordem de pagamento?

FGV · 2021

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FC256501 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Como se classificam os créditos tributários surgidos no curso da falência e a quem a multa tributária prefere?

VUNESP · 2021

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FC256502 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: Em falência, os créditos tributários das obrigações principais têm preferência sobre quais créditos?

FGV · 2021

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FC256503 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda: O que se presume sobre alienações ou onerações de bens por devedor com crédito inscrito em dívida ativa e como afa

VUNESP · 2020

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FC256504 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Que aspecto do contribuinte o sigilo fiscal protege?

FGV · 2025

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FC256505 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: O sigilo comercial é oponível à autoridade fiscal no exercício regular da fiscalização?

FGV · 2025

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FC256506 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Qual obrigação tem a administradora intimada quanto às informações sobre imóveis e aluguéis de terceiros?

FGV · 2024

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FC256507 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A autoridade fiscal pode examinar livros e documentos de pessoa que goza de imunidade ou de isenção pessoal?

FGV · 2024

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FC256508 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Que tipo de servidores compõem as administrações tributárias?

FGV · 2024

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