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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256509 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A fruição da imunidade tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias e a sujeição à fiscalização?

FGV · 2024

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FC256510 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quando a administração tributária pode requisitar auxílio da força pública e quando pode recusar a expedição de certidão negativa?

FGV · 2024

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FC256511 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: O Município pode permutar diretamente informações tributárias com governo estrangeiro?

FGV · 2024

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FC256512 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quando a Administração pode divulgar informações fiscais a autoridade administrativa?

FGV · 2024

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FC256513 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Qual o requisito essencial para a validade da quebra de sigilo fiscal ou bancário?

FGV · 2024

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FC256514 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Que limites impedem a fiscalização tributária de realizar devassa indiscriminada nos documentos empresariais?

FGV · 2024

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FC256515 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Qual a primeira formalidade no início do procedimento de fiscalização tributária?

FGV · 2024

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FC256516 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quando devem ser conservados e exibidos os livros de apuração do imposto?

FGV · 2024

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FC256517 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quando é permitida a divulgação de informação fiscal pela Administração Tributária?

VUNESP · 2024

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FC256518 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Em que condição formal as administrações tributárias podem prestar mútua assistência e permutar informações?

VUNESP · 2024

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FC256519 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quais entes podem ser requisitados para prestar auxílio da força pública à administração tributária?

FGV · 2024

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FC256520 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: O sigilo fiscal protege informações sobre imunidade tributária quando o beneficiário é pessoa física?

VUNESP · 2024

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FC256521 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A administradora de bens é obrigada a fornecer, mediante intimação escrita, todas as informações de que disponha sobre imóveis e aluguéi

FGV · 2023

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FC256522 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quando a autoridade fiscal pode requisitar auxílio da força pública diante de embaraço à fiscalização?

FGV · 2023

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FC256523 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A Administração pode divulgar a terceiros que um contribuinte possui parcelamento ou moratória?

FGV · 2023

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FC256524 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quais informações sobre débitos fiscais a Fazenda pode divulgar apesar do sigilo fiscal?

VUNESP · 2023

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FC256525 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Normas excludentes ou limitativas do direito de examinar aplicam-se, para efeitos tributários?

VUNESP · 2023

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FC256526 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Que informação obtida em razão do ofício a Fazenda Pública não pode ser divulgada?

VUNESP · 2023

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FC256527 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Norma comercial que declara livros contábeis confidenciais impede a autoridade fiscal de exigi-los?

VUNESP · 2023

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FC256528 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quais requisitos tornam lícita a divulgação do sigilo fiscal?

VUNESP · 2023

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FC256529 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A autoridade administrativa pode requisitar diretamente a bancos informações sobre bens, negócios ou atividades de terceiros mediante in

FADESP · 2022

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FC256530 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quais hipóteses autorizam a divulgação de informações fiscais pela administração sem configurar quebra indevida do sigilo?

FGV · 2022

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FC256531 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Qual a natureza institucional da administração tributária e que medida pode ser requisitada para superar embaraços na fiscalização?

FCC · 2022

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FC256532 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quando cadastros e informações fiscais podem ser compartilhados entre Fazendas Públicas para fins de fiscalização?

FGV · 2022

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