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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256533 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Que informação está protegida pelo sigilo fiscal e vedada de divulgação pela Administração Tributária?

VUNESP · 2022

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FC256534 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A divulgação pela autoridade fiscal de que uma pessoa jurídica recebeu benefício tributário viola o sigilo fiscal?

FGV · 2022

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FC256535 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Qual a consequência da omissão de requisito obrigatório no termo de inscrição em dívida ativa?

FGV · 2022

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FC256536 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quais informações empresariais são protegidas pelo sigilo fiscal por configurarem segredo empresarial?

FGV · 2022

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FC256537 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Qual documento deve ser lavrado para registrar o início da fiscalização e qual seu efeito processual essencial?

VUNESP · 2022

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FC256538 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A força pública deve atender requisição administrativa de auxílio para fiscalização tributária mesmo sem crime e quando o tributo for de

FGV · 2021

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FC256539 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: O sigilo tributário impede a divulgação no sítio da autoridade fiscal de informações sobre representação fiscal para fins penais encamin

FGV · 2021

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FC256540 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Quais fatos tributários podem ser tornados públicos sem violar o sigilo fiscal?

FGV · 2021

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FC256541 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Como deve ser registrado o início das diligências de fiscalização e que previsão temporal a legislação deve estabelecer?

VUNESP · 2021

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FC256542 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: A norma estadual pode excluir ou limitar o direito de fiscalizar e de exigir a exibição de mercadorias, livros e documentos?

FCC · 2021

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FC256543 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Como devem ser entregues as informações protegidas por sigilo fiscal entre administrações públicas?

FGV · 2021

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FC256544 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda: Que exceção ao sigilo fiscal autoriza comunicar informações à polícia e ao Ministério Público para investigação penal?

VUNESP · 2020

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FC256545 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: O protesto da Certidão de Dívida Ativa por ente público municipal depende de autorização em lei municipal para ser válido?

VUNESP · 2024

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FC256546 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Qual o efeito da omissão do modo de cálculo dos juros na CDA e qual o alcance da devolução do prazo se a nulidade for sanada?

VUNESP · 2024

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FC256547 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Que indicação legal a Certidão de Dívida Ativa deve conter?

FGV · 2021

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FC256548 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Qual o efeito probatório da inscrição regular da Dívida Ativa e quem deve ilidi‑la?

VUNESP · 2021

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FC256549 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda: Quais informações sobre o valor e os juros devem constar no termo de inscrição da dívida ativa?

VUNESP · 2020

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FC256550 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando a Fazenda Pública tem direito à certidão positiva com efeitos de negativa?

FGV · 2025

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FC256551 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual certidão é cabível quando a exigibilidade do crédito tributário está suspensa por impugnação administrativa tempestiva?

FGV · 2024

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FC256552 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando é ilegal recusar expedir CND/CPEN por alegação de débito?

FGV · 2024

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FC256553 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando uma certidão que registra débitos tem efeitos de certidão negativa?

VUNESP · 2024

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FC256554 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: A certidão de filial pode ser negada por débitos ou descumprimento de obrigações acessórias da pessoa jurídica como um todo?

FADESP · 2024

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FC256555 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Qual certidão deve ser emitida quando há crédito tributário constituído, porém ainda não vencido?

FGV · 2023

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FC256556 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando se emite a Certidão Positiva com Efeito de Negativa e qual seu efeito perante terceiros?

FGV · 2023

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