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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC256677 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O Poder Executivo pode atualizar a base de cálculo do IPTU segundo critérios previstos em lei municipal?

FCC · 2025

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FC256678 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Como se caracteriza a zona urbana para fins de cobrança do IPTU?

FGV · 2024

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FC256679 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quando o município pode qualificar áreas urbanizáveis de loteamentos aprovados como urbanas para fins de IPTU?

FGV · 2024

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FC256680 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quando um imóvel fora da zona urbana pode ser tributado pelo IPTU?

VUNESP · 2024

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FC256681 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual o limite absoluto da alíquota do IPTU progressivo no tempo e qual a limitação anual de aumento?

VUNESP · 2024

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FC256682 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual a modalidade de lançamento do IPTU e como ocorre a notificação ao contribuinte?

FGV · 2024

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FC256683 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A imunidade do IPTU subsiste quando o imóvel de instituição de assistência social é alugado a terceiro sob qual requisito?

VUNESP · 2024

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FC256684 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Pode o Poder Executivo atualizar a base de cálculo do IPTU por decreto sem observância da noventena quando a lei municipal fi

VUNESP · 2024

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FC256685 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quem é o sujeito passivo do IPTU perante a Fazenda Pública?

FGV · 2024

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FC256686 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quais melhoramentos, no mínimo, a lei municipal pode exigir para definir a zona urbana?

FCC · 2024

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FC256687 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: [A imunidade constitucional alcança imóveis usados como templos mesmo que a entidade religiosa seja locatária?]

FGV · 2024

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FC256688 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quem é o sujeito passivo direto do IPTU?

VUNESP · 2024

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FC256689 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quem pode atualizar a base de cálculo do IPTU e sob que condição?

FGV · 2024

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FC256690 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O Poder Executivo pode atualizar a base de cálculo do IPTU conforme critérios previstos em lei municipal?

VUNESP · 2024

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FC256691 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A imunidade dos templos afasta a cobrança de IPTU quando a entidade religiosa é locatária do imóvel?

VUNESP · 2024

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FC256692 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quais requisitos de anterioridade são exigidos para a progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel?

VUNESP · 2024

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FC256693 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual requisito legal autoriza a atualização da base de cálculo do IPTU pelo ente municipal?

VUNESP · 2024

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FC256694 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quem delimita a zona urbana para fins de IPTU?

VUNESP · 2023

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FC256695 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O IPTU pode incidir sobre imóvel destinado a templo quando o templo for apenas locatário?

VUNESP · 2023

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FC256696 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Que tipo de norma municipal é exigida para instituir o IPTU progressivo no tempo?

FGV · 2023

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FC256697 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Imóveis destinados a templos de qualquer culto são imunes ao IPTU mesmo quando locados?

VUNESP · 2023

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FC256698 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A cobrança de IPTU em área qualificada como urbanizável ou de expansão urbana pela lei municipal depende da realização dos me

VUNESP · 2023

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FC256699 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A imunidade do IPTU para templos protege o fato gerador vinculado ao uso do imóvel independentemente da titularidade?

VUNESP · 2023

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FC256700 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual o requisito mínimo de melhoramentos para que uma área seja considerada zona urbana para fins de IPTU?

VUNESP · 2023

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