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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256701 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A incidência do IPTU sobre imóvel em área classificada como urbanizável ou de expansão urbana depende da existência efetiva d

FGV · 2022

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FC256702 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Em que bases o município pode estabelecer progressividade e diferenciar alíquotas do IPTU?

VUNESP · 2022

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FC256703 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual medida o Município deve adotar diante de imóvel urbano subutilizado que descumpre a função social?

FGV · 2022

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FC256704 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A instituição de alíquotas progressivas do ITBI com base no valor venal do imóvel é constitucional?

VUNESP · 2022

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FC256705 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A majoração do valor venal limitada ao índice inflacionário anual depende de lei em sentido formal?

FGV · 2022

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FC256706 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quem a legislação municipal pode eleger como sujeito passivo do IPTU?

FGV · 2022

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FC256707 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O município pode instituir alíquotas diferenciadas de IPTU conforme localização e uso do imóvel?

VUNESP · 2022

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FC256708 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual a natureza do IPTU e ele pode ser progressivo em razão do valor do imóvel?

VUNESP · 2021

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FC256709 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A incidência do IPTU em área declarada pelo município como urbanizável depende da existência de melhoramentos públicos?

VUNESP · 2021

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FC256710 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual a diferença entre progressividade sancionadora e seletividade na fixação das alíquotas do IPTU?

VUNESP · 2021

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FC256711 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quem é o sujeito passivo do IPTU na posse direta do imóvel?

FGV · 2021

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FC256712 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A cessão de bem público a pessoa privada afasta a imunidade recíproca e qual é o marco temporal para o lançamento do IPTU?

VUNESP · 2020

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FC256713 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Qual é o fato gerador do IPTU?

VUNESP · 2020

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FC256714 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: Quando o IPTU pode ser progressivo no tempo?

VUNESP · 2020

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FC256715 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Até qual limite a imunidade do ITBI alcança transmissões para integralização do capital social?

FGV · 2025

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FC256716 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Quando a constituição ou transmissão de direitos reais sobre imóveis atrai o ITBI?

FGV · 2024

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FC256717 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Quando a transmissão de imóvel é imune ao ITBI?

FGV · 2024

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FC256718 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Qual imposto incide sobre transmissões inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis?

VUNESP · 2024

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FC256719 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: Quando o ITBI incide sobre a incorporação de bens imóveis em operações societárias?

FCC · 2024

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FC256720 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: A transmissão de bens para integralizar capital está sujeita ao ITBI e qual é o limite da imunidade?

FCC · 2024

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FC256721 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: O ITBI incide sobre a aquisição do direito de superfície?

FGV · 2024

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FC256722 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: O ITBI incide sobre transmissão gratuita de imóvel por doação?

VUNESP · 2024

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FC256723 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: A constituição de hipoteca como garantia de dívida está sujeita ao ITBI?

FGV · 2023

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FC256724 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: A imunidade do ITBI na integralização do capital alcança o valor que excede o limite do capital a integralizar?

VUNESP · 2023

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