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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256773 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Outras Questões e Tópicos Mesclados sobre a Reforma Tributária, responda: Que tipo de norma pode fixar as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços?

FGV · 2024

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FC256774 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual é a natureza jurídica da desvinculação de receitas e que condição exige para sua continuidade?

FGV · 2025

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FC256775 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Por que a receita da dívida ativa municipal não configura descentralização fiscal?

FGV · 2025

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FC256776 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a parcela dos Municípios sobre o IPI incidente nas exportações?

FGV · 2024

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FC256777 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcelas do produto do IPVA, do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos por ele pagos e dos

FGV · 2024

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FC256778 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais percentuais do IPVA e do ICMS os Estados repassam obrigatoriamente aos Municípios?

FGV · 2024

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FC256779 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do IPI é destinada aos Estados e como é distribuída?

FGV · 2024

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FC256780 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: É admissível vincular receitas estaduais para quitar dívidas com a União e prestar contragarantia, e é pos

VUNESP · 2024

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FC256781 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto da arrecadação de impostos residuais instituídos pela União pertence aos Estado

FGV · 2024

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FC256782 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcela da soma do IR e do IPI é repassada a Estados e Municípios?

FGV · 2024

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FC256783 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quem é titular da receita do imposto retido na fonte sobre valores pagos por Municípios a prestadores de b

FGV · 2024

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FC256784 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quem é titular do produto da retenção do imposto incidente na fonte sobre rendimentos pagos por um ente pú

VUNESP · 2024

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FC256785 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a participação dos Municípios no produto do ITR sobre imóveis em seus territórios e quando pode ser 1

FGV · 2024

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FC256786 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do ICMS cabe aos Municípios e como essa parcela pode ser distribuída?

VUNESP · 2024

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FC256787 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual da cota‑parte municipal do IPVA deve ser destinado ao Fundeb?

VUNESP · 2024

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FC256788 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: A vinculação a fundo de receitas recebidas por repartição constitucional de tributos ofende o princípio da

FGV · 2024

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FC256789 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Os repasses do FPM podem ser condicionados ao pagamento de créditos da União ou do Estado, inclusive de su

VUNESP · 2024

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FC256790 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual tributo federal pode ser cobrado e fiscalizado pelo município, fazendo-o receber a totalidade do prod

VUNESP · 2024

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FC256791 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quem deve figurar no polo passivo em ação de repetição do indébito por IR retido na fonte sobre remuneraçõ

FGV · 2024

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FC256792 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcela do produto da arrecadação do IPVA pertence ao município pelos veículos licenciados em seu terr

FGV · 2024

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FC256793 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Os benefícios fiscais federais que geram renúncia integram a base de cálculo do FPM?

FGV · 2024

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FC256794 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a distribuição percentual da parcela municipal do imposto estadual segundo os critérios população, me

VUNESP · 2024

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FC256795 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do produto do IPVA que os Municípios recebem sobre veículos automotores licenciados em seus t

VUNESP · 2024

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FC256796 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do IPVA pertence aos municípios e qual o critério de partilha para veículos automotores e par

FADESP · 2024

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