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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC256797 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a participação percentual do IPI destinada aos Estados/DF via FPE e qual parcela vinculada às exporta

FGV · 2023

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FC256798 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Como se dará a repartição da arrecadação quando a União instituir um imposto residual não cumulativo sem f

FGV · 2023

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FC256799 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quem é titular do produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte quando o pagamento é fei

FGV · 2023

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FC256800 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto do ICMS estadual pertence aos Municípios e como esse montante deve ser repartid

FGV · 2023

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FC256801 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual é a divisão percentual do Fundo de Participação dos Municípios entre as capitais estaduais e os demai

VUNESP · 2023

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FC256802 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o percentual do produto da arrecadação do ICMS que pertence ao Município?

VUNESP · 2023

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FC256803 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto do ITR caberá ao município que optar por sua cobrança e fiscalização?

VUNESP · 2023

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FC256804 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais percentuais do IPVA e do ICMS são destinados aos Municípios?

FGV · 2023

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FC256805 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual é a exceção à regra de que as contribuições especiais permanecem integralmente com a União?

FGV · 2023

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FC256806 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o percentual do IOF que cabe ao município de origem quando o ouro é definido como ativo financeiro?

FGV · 2023

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FC256807 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual dos recursos do IPI recebidos pelos Estados deve ser repassado aos Municípios?

VUNESP · 2023

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FC256808 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do imposto de renda pertence ao Município sobre rendimentos pagos por ele, suas autarquias ou

VUNESP · 2023

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FC256809 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Que parcela do produto do IR e do IPI é destinada ao FPM e como é paga?

FGV · 2023

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FC256810 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual porcentagem do produto da arrecadação do imposto de renda e do IPI é destinada ao Fundo de Participaç

VUNESP · 2023

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FC256811 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Em quais hipóteses é lícito condicionar ou reter repasses aos Municípios?

FGV · 2023

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FC256812 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Quais tributos têm suas receitas retidas integralmente pela União, sem repartição com Estados, Distrito Fe

VUNESP · 2023

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FC256813 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a parcela mínima da cota municipal do ICMS que deve ser distribuída na proporção do valor adicionado?

VUNESP · 2023

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FC256814 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual do produto da arrecadação do ICMS é destinado aos Municípios?

FGV · 2023

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FC256815 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: O que a lei complementar deve prever quanto ao acompanhamento, pelos beneficiários, do cálculo das quotas

FGV · 2023

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FC256816 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual a participação dos Municípios na arrecadação do ICMS estadual e que parcela a União repassa do produt

FGV · 2023

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FC256817 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual percentual do montante que os Estados recebem do IPI sobre exportações deve ser repassado aos Municíp

VUNESP · 2023

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FC256818 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o percentual do ICMS destinado aos Municípios?

VUNESP · 2023

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FC256819 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o efeito da concentração da arrecadação na União sobre os repasses a estados e municípios?

FGV · 2023

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FC256820 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Como as transferências constitucionais reagem a desonerações tributárias da União?

FGV · 2023

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