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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC256965 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: A cobrança de taxa exige que o contribuinte usufrua efetivamente do serviço público?

VUNESP · 2022

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FC256966 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: A cobrança de taxa de matrícula em universidade pública é compatível com a gratuidade do ensino público?

VUNESP · 2022

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FC256967 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Qual a distinção essencial entre preço público e taxa?

FGV · 2022

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FC256968 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Quando é admissível variar o valor de uma taxa conforme o volume de uso do recurso hídrico?

FGV · 2022

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FC256969 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Quando a cobrança de taxa é ilegítima?

FCC · 2022

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FC256970 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: A cobrança por fornecimento de água e esgoto por concessionária é preço público ou tributo?

VUNESP · 2022

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FC256971 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Quando a cobrança municipal de taxa é indevida?

FGV · 2021

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FC256972 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e Pedágio, responda: Quando é constitucional delegar ao Poder Executivo a fixação do valor de uma taxa pelo exercício do poder

FCC · 2020

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FC256973 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: O adicional de insalubridade integra a remuneração e está sujeito à contribuição previdenciária patronal?

FGV · 2025

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FC256974 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: A tomadora deve reter 11% de contribuição previdenciária quando o prestador for optante pelo Simples Nacional?

FGV · 2025

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FC256975 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: A CSLL incide sobre a taxa Selic recebida em repetição de indébito tributário?

FGV · 2024

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FC256976 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: O STF exige estudo atuarial prévio como condição automática para aumento da contribuição previdenciária dos servido

FGV · 2024

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FC256977 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Qual é a natureza jurídica, segundo o STF, de determinadas contribuições ao Sistema "S"?

FGV · 2023

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FC256978 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: A empresa que retém a contribuição do empregado pode pleitear, em seu nome, compensação ou restituição do indébito?

FGV · 2023

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FC256979 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: A contribuição para custeio da iluminação pública pode ter alíquotas progressivas por faixas de consumo?

FGV · 2023

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FC256980 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: O ICMS integra a base de cálculo da CPRB segundo o entendimento do STF?

FGV · 2023

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FC256981 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: A progressividade da alíquota vinculada ao consumo viola o princípio da capacidade contributiva?

VUNESP · 2022

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FC256982 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: A lei pode delegar a entidades sindicais a atribuição de fiscalizar e arrecadar contribuições sindicais?

FGV · 2022

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FC256983 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Quando a denúncia espontânea não se aplica nos tributos por lançamento por homologação?

FGV · 2025

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FC256984 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: O que o princípio pecunia non olet determina sobre a tributação de rendimentos de origem ilícita?

FGV · 2025

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FC256985 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Qual o efeito da adoção da seletividade no ICMS sobre as alíquotas de bens essenciais?

FGV · 2025

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FC256986 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Qual a diferença entre anterioridade e noventena quanto ao início da cobrança tributária?

FGV · 2024

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FC256987 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: É admissível delegar ao regulamento a fixação do prazo de recolhimento e permitir que ato infralegal fixe o valor de

FGV · 2024

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FC256988 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Tributários, responda: Qual princípio veda que tribunais instituam ou aumentem emolumentos cartorários sem lei?

FGV · 2024

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