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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC257085 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda: Qual a condição para responsabilizar pessoalmente um representante por confissão de crédito tributário em nome da pess

VUNESP · 2020

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FC257086 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário, responda: Reclassificação aduaneira posterior autoriza revisão retroativa de lançamento homologado?

FGV · 2025

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FC257087 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário, responda: Qual é o termo inicial do prazo decadencial quando o tributo é lançado por homologação e o

FGV · 2024

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FC257088 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário, responda: É possível ajuizar ação anulatória do débito fiscal sem prévio esgotamento da via administr

VUNESP · 2024

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FC257089 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário, responda: Quando se admite o redirecionamento da execução fiscal na dissolução irregular?

VUNESP · 2023

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FC257090 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito da entrega da declaração pelo contribuinte no lançamento por homologação?

VUNESP · 2023

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FC257091 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário, responda: Em tributo por lançamento por homologação com início de pagamento, ainda que parcial, qual

VUNESP · 2023

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FC257092 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário, responda: Como se conta o prazo decadencial quinquenal quando há pagamento antecipado sem prévio exam

VUNESP · 2022

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FC257093 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário, responda: Quando a autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos para fins

FGV · 2022

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FC257094 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito da interposição de recurso administrativo sobre a exigibilidade do crédito tributário?

FGV · 2025

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FC257095 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: A fiança bancária suspende a exigibilidade do crédito tributário?

FGV · 2024

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FC257096 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito jurídico do parcelamento deferido sobre a constituição e exigibilidade do crédito tributário?

VUNESP · 2024

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FC257097 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Pedido de parcelamento administrativo interrompe a prescrição mesmo se indeferido?

FCC · 2023

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FC257098 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual é o efeito do parcelamento sobre a exigibilidade do crédito tributário e sobre a execução fiscal já aj

VUNESP · 2023

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FC257099 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual princípio constitucional fundamenta a compatibilidade da suspensão da pretensão punitiva durante o par

FGV · 2023

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FC257100 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: A suspensão da exigibilidade afasta constrições patrimoniais já realizadas?

FGV · 2023

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FC257101 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: A suspensão da exigibilidade afasta as obrigações acessórias e a fiança bancária equivale ao depósito integ

FGV · 2023

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FC257102 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Suspensão do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito do parcelamento e da medida liminar em ação anulatória sobre a exigibilidade do crédito e sob

FGV · 2022

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FC257103 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual o termo inicial e qual a limitação temporal para a cobrança de receitas patrimoniais da União?

FGV · 2025

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FC257104 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Pode o Estado fixar prazo prescricional idêntico ao federal para a ação anulatória contra decisão administra

FGV · 2025

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FC257105 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual o prazo prescricional para ajuizar ação anulatória contra decisão administrativa que indeferiu pedido d

FGV · 2025

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FC257106 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual índice deve ser aplicado na repetição do indébito quando a lei estadual prevê a atualização dos débitos

FGV · 2025

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FC257107 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Quem pode pleitear a restituição do indébito de tributos indiretos e que condição deve comprovar?

VUNESP · 2024

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FC257108 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Quando se inicia o prazo decadencial para tributos cuja exigência depende de declaração omitida?

FGV · 2024

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