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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC257109 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: É possível compensar tributo enquanto sua discussão judicial não transitou em julgado, mesmo havendo decisão

FGV · 2024

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FC257110 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual o marco inicial da prescrição para cobrança judicial de tributos lançados de ofício e o marco inicial d

FGV · 2024

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FC257111 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Quem é contribuinte do IPTU e quando se inicia a prescrição para sua cobrança judicial?

FCC · 2024

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FC257112 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Lei ordinária pode disciplinar prescrição e decadência das contribuições previdenciárias?

FGV · 2024

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FC257113 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual é o termo inicial da prescrição para a cobrança judicial do IPTU?

FGV · 2024

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FC257114 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Quando é cabível a ação consignatória em pagamento tributário?

FGV · 2024

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FC257115 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito da prescrição sobre o crédito tributário e o que ocorre com o pagamento efetuado após sua cons

FGV · 2023

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FC257116 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: O pedido de parcelamento fiscal indeferido interrompe o prazo prescricional por qual motivo?

VUNESP · 2023

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FC257117 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Quem tem legitimidade para pleitear a repetição do indébito em tributos com repercussão econômica?

VUNESP · 2023

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FC257118 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: A confissão de dívida em parcelamento tributário impede o controle judicial dos aspectos jurídicos da obriga

VUNESP · 2023

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FC257119 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual é o marco inicial da prescrição quinquenal para cobrança judicial de crédito tributário declarado e não

FGV · 2023

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FC257120 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Lei municipal ordinária pode instituir modalidades de extinção do crédito tributário, inclusive dação em pag

FGV · 2023

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FC257121 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Quando começa a contagem do prazo decadencial de cinco anos para lançamento de tributos por homologação?

VUNESP · 2023

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FC257122 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual é o entendimento do STF sobre prescrição e decadência tributárias e a consequência para leis ordinárias

FADESP · 2022

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FC257123 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Quem tem legitimidade para figurar no polo passivo em ação de repetição de indébito do IRRF retido na fonte

FGV · 2022

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FC257124 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Os acréscimos pela taxa Selic recebidos na repetição de indébito tributário integram a base de cálculo do IR

FGV · 2022

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FC257125 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: No lançamento por homologação, quando se conta o prazo decadencial para lançamento suplementar se houve decl

FGV · 2022

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FC257126 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Estados podem instituir dação em pagamento com bens móveis para extinguir crédito tributário estadual?

FGV · 2022

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FC257127 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Quando é devida a restituição tributária e quem pode pleiteá-la segundo a jurisprudência dos Tribunais Super

FGV · 2022

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FC257128 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Quando o prazo decadencial quinquenal começa no 1º dia do exercício seguinte?

VUNESP · 2021

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FC257129 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda: Qual o efeito da prescrição sobre a exigibilidade de crédito constituído por declaração e sobre parcelamento

FCC · 2021

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FC257130 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Exclusão do Crédito Tributário, responda: Como deve ser interpretada a norma que concede isenção tributária e ela pode ser estendida por analogia a tr

FGV · 2024

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FC257131 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Exclusão do Crédito Tributário, responda: As isenções tributárias onerosas podem ser revogadas livremente em relação a beneficiários que cumpriram as

VUNESP · 2023

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FC257132 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Exclusão do Crédito Tributário, responda: A isenção condicionada e por prazo certo pode ser livremente revogada pelo ente tributante?

FCC · 2020

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