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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC257157 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: A elevação administrativa posterior do limite para ajuizamento de execuções fiscais retroage como lei penal mais benéfica?

FGV · 2025

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FC257158 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: É lícita a cessão de créditos de ICMS acumulados por exportação a outro contribuinte estadual para uso em importação ou ativo imobiliz

FGV · 2025

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FC257159 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando o DIFAL de ICMS pode ser cobrado de contribuinte optante do Simples?

FGV · 2024

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FC257160 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Como foram modulados os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da incidência de ICMS nas transferências entre estabelecimentos

VUNESP · 2024

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FC257161 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando ocorre o fato gerador do ICMS na importação de mercadorias?

FGV · 2024

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FC257162 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: A lei complementar pode afastar temporariamente o direito ao crédito do ICMS?

FGV · 2024

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FC257163 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Nas operações "por dentro", o ICMS integra a base de cálculo do imposto?

FGV · 2024

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FC257164 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O frete integra a base de cálculo do ICMS na substituição tributária independentemente de quem contrate o transporte?

FGV · 2024

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FC257165 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Qual é o requisito para a cobrança do ICMS‑DIFAL sobre contribuintes do Simples Nacional?

FGV · 2024

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FC257166 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando é admitida a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final?

FGV · 2024

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FC257167 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior está sujeito ao ICMS?

FGV · 2024

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FC257168 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: A autorização por convênio do CONFAZ para remissão de créditos de ICMS reconhecidos ex tunc pelo STF impede a caracterização de guerra

FGV · 2023

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FC257169 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: A concessão de isenção ou não incidência de ICMS a entidades beneficentes depende de autorização coletiva?

FGV · 2023

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FC257170 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando a alienação de bem do ativo imobilizado será considerada operação de circulação sujeita ao ICMS?

FGV · 2023

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FC257171 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O ISS pode incidir sobre licenciamento ou fornecimento de software via download ou SaaS?

VUNESP · 2023

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FC257172 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O ICMS destacado na nota fiscal integra a base de cálculo do PIS/COFINS?

VUNESP · 2023

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FC257173 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando deve ser apresentada a estimativa de impacto orçamentário e financeiro para proposições legislativas que impliquem renúncia de

FGV · 2023

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FC257174 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O Estado destinatário pode estornar proporcionalmente créditos de ICMS gerados por benefício concedido pelo Estado de origem sem autor

FGV · 2023

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FC257175 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O fornecimento de água tratada e canalizada configura circulação de mercadoria para fins de ICMS?

FGV · 2023

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FC257176 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando a transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados diferentes configura fato gerador do ICMS?

FGV · 2023

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FC257177 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Sob a técnica da seletividade, é constitucional o ICMS aplicar alíquotas superiores à energia elétrica e aos serviços de telecomunicaç

FADESP · 2022

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FC257178 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Qual é o sujeito ativo do ICMS incidente sobre mercadoria importada?

FADESP · 2022

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FC257179 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: A alienação de salvados por seguradoras está sujeita ao ICMS?

FADESP · 2022

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FC257180 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O ICMS incide sobre a importação de veículo por pessoa física não empresária?

FCC · 2022

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