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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC257181 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O ICMS incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal independentemente da utilização da franquia?

FCC · 2022

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FC257182 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Qual é a posição do STF sobre a inclusão do ICMS na base da CPRB, na própria base do ICMS e na base do PIS/COFINS?

FGV · 2022

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FC257183 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: A mera extração de mercadoria caracteriza circulação para fins de ICMS?

FGV · 2022

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FC257184 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quem tem legitimidade para impugnar atos regulamentares que imponham requisitos formais para fruição de benefício fiscal?

FGV · 2022

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FC257185 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: O estorno proporcional de crédito de ICMS afronta o princípio da não cumulatividade?

FGV · 2022

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FC257186 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando a concessão de benefício fiscal estadual configura guerra fiscal entre Estados?

FGV · 2021

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FC257187 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quando incide o ICMS em prestações de serviços com fornecimento de materiais?

VUNESP · 2021

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FC257188 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: É lícito adotar o preço final sugerido pelo fabricante divulgado em publicação como base de cálculo do ICMS na substituição tributária

VUNESP · 2021

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FC257189 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS, responda: Quais condições tornam válida a concessão estadual de isenção de ICMS que implique renúncia de receita?

FGV · 2021

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FC257190 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Qual Estado é competente para cobrar o IPVA de contribuinte que transferiu seu domicílio tributário?

FGV · 2025

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FC257191 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Em que Estado é devido o IPVA de veículo de pessoa jurídica?

FGV · 2024

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FC257192 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Em que condição o vendedor pode ser responsabilizado solidariamente pelo IPVA quando não comunicou a venda?

FGV · 2024

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FC257193 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Incide IPVA sobre veículo adquirido por pessoa jurídica de direito público mediante alienação fiduciária?

FGV · 2022

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FC257194 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA, responda: Os Estados têm competência legislativa plena para instituir o IPVA enquanto não houver norma geral federal?

FGV · 2022

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FC257195 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD, responda: A extinção do usufruto constitui novo fato gerador do ITCMD?

FGV · 2025

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FC257196 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD, responda: O ITCD incide sobre doações destinadas a projetos do Poder Executivo da União para mitigar as mudanças climáticas?

FGV · 2023

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FC257197 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD, responda: O juízo do arrolamento sumário pode apreciar pedido de isenção de ITCMD?

FGV · 2023

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FC257198 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD, responda: Em que condições a progressividade das alíquotas do ITCMD é constitucional?

FGV · 2022

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FC257199 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD, responda: O Estado pode aplicar alíquotas distintas de ITCMD para transmissão causa mortis e para doação?

FGV · 2022

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FC257200 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD, responda: A cessão gratuita de direito à sucessão aberta configura fato gerador do ITCMD e obriga o tabelião a exigir comprovação de quitação?

VUNESP · 2021

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FC257201 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD, responda: A desigualdade na partilha que confere vantagem patrimonial a uma das partes configura doação sujeita ao ITCMD?

VUNESP · 2021

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FC257202 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS, responda: A locação pura de bens móveis configura fato gerador do ISS?

FCC · 2025

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FC257203 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS, responda: Serviços notariais e de registro estão sujeitos ao ISS e cartórios podem recolher pelo regime fixo aplicável a profissionais de trabalh

FGV · 2025

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FC257204 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISS, responda: Sociedade profissional sem estrutura empresarial tem direito ao recolhimento do ISS por alíquota fixa por profissional?

FGV · 2024

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