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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC257253 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBI, responda: É constitucional estabelecer alíquotas progressivas do ITBI em razão do valor venal do imóvel?

FGV · 2021

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FC257254 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBI, responda: Quando nasce a obrigação tributária do ITBI segundo o STF?

FGV · 2021

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FC257255 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBI, responda: O fato gerador do ITBI ocorre na celebração do negócio ou na transferência da propriedade mediante registro?

VUNESP · 2021

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FC257256 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual a natureza do prazo de suspensão de 1 ano na prescrição intercorrente e o que ocorre após

FGV · 2025

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FC257257 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual o regime prescricional aplicável à cobrança por execução fiscal de multa imposta em sente

FGV · 2025

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FC257258 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual a defesa cabível em execução fiscal por ilegitimidade passiva e seus efeitos processuais?

FGV · 2025

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FC257259 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: A decretação da falência suspende a execução fiscal em curso e qual providência deve ser tomad

FGV · 2025

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FC257260 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual o efeito da presunção de dissolução irregular quando a empresa deixa de funcionar no domi

FGV · 2024

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FC257261 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Em que condições é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de inter

FGV · 2024

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FC257262 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: O que ocorre quando não se encontram bens penhoráveis em execução fiscal?

VUNESP · 2024

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FC257263 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: É necessário depósito prévio integral para processar a ação anulatória contra lançamento inscr

VUNESP · 2024

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FC257264 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: A propositura de ação anulatória suspende automaticamente a exigibilidade do crédito tributári

VUNESP · 2024

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FC257265 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual a exigência para ajuizar novas execuções fiscais?

FCC · 2024

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FC257266 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: A prescrição tributária ocorrida antes da propositura da execução fiscal pode ser reconhecida

FGV · 2024

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FC257267 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: A presunção de dissolução irregular autoriza o redirecionamento da execução fiscal a terceiro

FGV · 2024

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FC257268 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual o efeito processual da CDA quanto ao valor da causa, ao controle por ausência e à emenda/

FGV · 2023

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FC257269 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Como deve ser tratada a constrição por bloqueio eletrônico realizada antes do parcelamento tri

FGV · 2023

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FC257270 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual é a natureza dos atos do presidente do tribunal relativos ao processamento e pagamento de

VUNESP · 2023

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FC257271 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: A propositura tempestiva da execução fiscal impede que a demora na citação por falhas do Judic

VUNESP · 2023

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FC257272 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: A impenhorabilidade do bem de família impede penhora em execução fiscal de tributos vinculados

FADESP · 2023

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FC257273 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual o regime de prescrição aplicável à pretensão de ressarcimento ao erário fundada exclusiva

FGV · 2022

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FC257274 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Quem pode ser destinatário do redirecionamento da execução fiscal em caso de cessação irregula

FCC · 2022

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FC257275 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Em dissolução irregular superveniente, de que marco se conta o prazo prescricional para fins d

VUNESP · 2022

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FC257276 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual o efeito do depósito integral em dinheiro na execução fiscal sobre a atualização monetári

VUNESP · 2022

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