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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC257277 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Em que hipótese a execução fiscal é redirecionada ao sócio‑administrador?

FGV · 2022

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FC257278 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Na execução fiscal, é obrigatório instruir a petição inicial com o demonstrativo de cálculo do

VUNESP · 2022

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FC257279 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura pode ser reconhecida de ofício

VUNESP · 2022

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FC257280 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Quando começa e qual é a duração da prescrição intercorrente na execução fiscal?

FGV · 2021

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FC257281 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual é o termo inicial do prazo para oposição de embargos à execução fiscal?

VUNESP · 2021

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FC257282 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Quando se forma a relação processual passiva para fins de sucumbência na execução fiscal?

VUNESP · 2021

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FC257283 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Quando é admissível a exceção de pré-executividade na execução fiscal e qual a consequência ho

FCC · 2021

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FC257284 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Para que finalidade o mandado de segurança é cabível em matéria de compensação tributária?

FCC · 2020

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FC257285 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 8.397/1992 (Medida Cautelar Fiscal), responda: Quando a alienação de bem arrolado autoriza a propositura de medida cautelar fiscal?

FGV · 2025

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FC257286 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança), responda: Quando são lícitos descontos de parcelas de empréstimo em conta‑corrente usada para recebimento

FGV · 2025

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FC257287 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança), responda: Quando são constitucionais gratificações por chefia e direção?

FGV · 2025

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FC257288 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança), responda: O pedido de reconsideração administrativo interrompe o prazo decadencial de 120 dias para impet

FGV · 2023

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FC257289 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança), responda: A via mandamental admite liminar para compensação de créditos tributários e liberação de mercad

FADESP · 2022

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FC257290 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança), responda: O mandado de segurança é meio adequado para convalidar compensação tributária realizada pelo co

FCC · 2022

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FC257291 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança), responda: É constitucional vedar por lei a concessão de liminar no mandado de segurança?

VUNESP · 2022

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FC257292 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança), responda: Qual requisito processual é exigido no mandado de segurança que busca apenas a declaração do di

FGV · 2021

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FC257293 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: É constitucional condicionar o exercício profissional à quitação de anuidades?

FGV · 2024

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FC257294 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: A confissão de dívida gera obrigação tributária na ausência do fato gerador?

FGV · 2023

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FC257295 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Quando é admissível usar elementos da base de cálculo de um imposto para calcular uma ta

VUNESP · 2023

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FC257296 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: A homologação judicial de partilha ou adjudicação em arrolamento sumário depende de prov

FCC · 2023

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FC257297 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Que benefícios a manutenção constitucional da zona franca abrange na promulgação de 1988

FGV · 2023

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FC257298 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Decisões em ação direta ou em repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos t

VUNESP · 2023

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FC257299 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Estado pode adotar percentuais de correção monetária e juros superiores aos fixados pela

FGV · 2023

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FC257300 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Quando é constitucional a cobrança de taxa por serviço de coleta e tratamento de lixo?

FCC · 2022

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