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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC555222 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais são as exceções constitucionais à anterioridade anual e nonagesimal?

IGEDUC

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FC555223 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A livre concorrência é princípio do Sistema Tributário Nacional?

FUNDATEC · 2025

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FC555224 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Associe os princípios à definição: Legalidade, Isonomia, Irretroatividade, Vedação ao Confisco, Anterioridade.

FAFIPA · 2025

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FC555225 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que o Art. 9º do CTN veda?

GAMA · 2025

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FC555226 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual é a orientação constitucional sobre a regressividade do sistema tributário?

Fênix Instituto · 2025

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FC555227 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais limites ao poder de tributar incidem sobre a criação/majoração, a cobrança sobre patrimônio e renda e o uso

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC555228 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A proibição das isenções heterônomas está diretamente relacionada a qual princípio?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555229 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual tributo federal é exceção à anterioridade nonagesimal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555230 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais limites constitucionais impedem aumento retroativo ou por decreto de alíquota tributária?

Legalle · 2025

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FC555231 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual princípio exige previsão legal para instituir ou cobrar tributos?

AVANÇASP · 2025

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FC555232 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais dois princípios tributários foram citados?

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC555233 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Resuma os princípios: legalidade tributária, isonomia em benefícios, capacidade contributiva e anterioridade.

FURB · 2025

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FC555234 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Pode a Administração criar ou majorar tributos por decreto?

AMEOSC · 2025

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FC555235 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Como se aplica o princípio da capacidade contributiva?

AMEOSC · 2025

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FC555236 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Defina vedação ao confisco, imunidade a templos e princípio da anterioridade.

ADM&TEC · 2025

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FC555237 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual a função dos princípios da legalidade, isonomia e capacidade contributiva?

ADM&TEC · 2025

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FC555238 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais são as características das taxas, da contribuição de melhoria e do princípio da legalidade tributária?

IBADE · 2025

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FC555239 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que veda o art. 9º, II, do CTN?

IGEDUC · 2025

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FC555240 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais princípios vedam a exigência retroativa de tributos e que limites temporais se aplicam à sua instituição po

IBADE · 2025

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FC555241 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quando é válida a majoração de alíquota com finalidade extrafiscal?

IBADE · 2025

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FC555242 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Que princípios protegem contra cobrança antes de 90 dias, tributação retroativa, tributo confiscatório e alíquota

IBADE · 2025

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FC555243 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais princípios constitucionais limitam o poder de tributar e garantem segurança jurídica?

FURB · 2025

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FC555244 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual princípio orienta a dosagem das sanções tributárias para proteger a atividade econômica do contribuinte?

AMEOSC · 2025

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FC555245 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais princípios devem ser observados pelo Sistema Tributário Nacional segundo o art. 145, § 3º da CF?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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