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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC555246 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual a competência e os limites constitucionais para concessão de isenção do IPTU?

CPCON UEPB · 2025

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FC555247 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Como se completa a vedação do princípio da legalidade tributária quanto a instituir ou majorar tributo?

AVANÇASP · 2025

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FC555248 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que exige o princípio da legalidade tributária e quais são suas exceções constitucionais quanto à fixação de al

FACET · 2025

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FC555249 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual princípio o Sistema Tributário Nacional não deve observar?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC555250 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais os requisitos para validade de uma taxa e por que é vedada isenção do ISS restrita a empresas sediadas no m

CONSULPLAN · 2025

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FC555251 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais requisitos permitem cobrar no exercício seguinte a majoração do IPTU e a instituição de uma taxa municipal?

AMEOSC · 2025

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FC555252 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual é o princípio que veda a aplicação retroativa de nova legislação tributária?

Unifil · 2025

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FC555253 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que vedam os princípios da legalidade, da isonomia e da não discriminação quanto à procedência ou destino no di

FAFIPA · 2025

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FC555254 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual princípio veda tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente?

AMEOSC · 2025

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FC555255 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: O que veda o princípio da anterioridade tributária (eficácia diferida)?

AVANÇASP · 2025

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FC555256 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais princípios exigem lei para criação/maioração de tributos e vedam cobrança no mesmo exercício?

AMAUC · 2025

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FC555257 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Segundo o princípio da legalidade tributária, nenhum tributo pode ser instituído ou aumentado sem o quê?

FAPTO · 2025

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FC555258 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual é o alcance e os efeitos do princípio da capacidade contributiva?

AMEOSC · 2025

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FC555259 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual a regra da anterioridade tributária sobre a vigência de lei que cria ou aumenta tributos?

AMEOSC · 2025

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FC555260 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Por meio de que instrumento a instituição ou aumento de tributo deve ser feito?

FAFIPA · 2025

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FC555261 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A Constituição permite distinção tributária entre contribuintes em razão da ocupação profissional?

Máxima · 2025

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FC555262 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A ética na administração é um princípio tributário?

Máxima · 2025

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FC555263 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Pode um decreto ou portaria alterar a base de cálculo de um tributo?

INAZ do Pará · 2025

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FC555264 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Portarias podem criar ou majorar tributos principais?

INAZ do Pará · 2025

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FC555265 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Como se articulam legalidade, anterioridade e vedação ao confisco na cobrança de tributos?

IBADE · 2025

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FC555266 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais impostos têm alíquotas passíveis de alteração por ato do Poder Executivo, dentro dos limites legais?

AMEOSC · 2025

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FC555267 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Liste as quatro regras constitucionais essenciais que limitam o poder de tributar.

AMEOSC · 2025

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FC555268 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Em que condições a imunidade recíproca alcança empresas públicas e sociedades de economia mista?

IGEDUC

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FC555269 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais bens são alcançados pela imunidade relativa a livros, jornais e periódicos?

SELECON · 2025

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