FC555318 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Quais impostos são de competência dos Municípios?
AVANÇASP · 2025
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Flashcards para concursos de Direito Tributário
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FC555319 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: O que é bitributação?
GAMA · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Em que norma deve estar definida a hipótese do fato gerador?
GAMA · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que são normas complementares no direito tributário?
VUNESP · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que ocorre com tratados internacionais sobre matéria tributária devidamente internalizados?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que compreende a legislação tributária?
Unifil · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que é eficácia normativa no contexto das normas complementares?
Unifil · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual a eficácia dos tratados, a limitação dos decretos e a natureza dos convênios segundo o CTN?
CPCON UEPB · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que a observância das normas complementares exclui da base de cálculo do tributo?
Instituto SECPLAN · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Os atos normativos administrativos podem criar ou majorar tributos?
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Ler resposta e comentário →FC555328 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como o CTN classifica os convênios tributários celebrados entre entes federados?
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC555329 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quem pode estabelecer a exclusão, suspensão ou extinção do crédito tributário e a dispensa ou redução de pena
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC555330 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que são normas complementares das leis tributárias?
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC555331 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que são normas complementares na legislação tributária?
IGEDUC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual lei rege o lançamento tributário quanto ao momento do fato gerador?
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC555333 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a legislação tributária inovadora pode ser aplicada a atos pretéritos?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC555334 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando entram em vigor os convênios celebrados entre entes federativos, salvo disposição em contrário?
CPCON UEPB · 2025
Ler resposta e comentário →FC555335 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Lei interpretativa pode retroagir e impor penalidade sobre fatos pretéritos?
CPCON UEPB · 2025
Ler resposta e comentário →FC555336 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: A legislação tributária aplica-se imediatamente a quais fatos geradores?
IGEDUC · 2025
Ler resposta e comentário →FC555337 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como a norma tributária vigente se aplica aos fatos geradores?
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC555338 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual alíquota deve ser aplicada para calcular o valor original do crédito tributário?
Maranatha Assessoria · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a lei posterior que comina penalidade menos severa pode retroagir para beneficiar o sujeito passivo?
FCC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual legislação tributária se aplica ao novo Estado até entrar em vigor sua legislação própria?
FCC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que ocorre com os direitos tributários e a legislação aplicável quando um novo município é criado por desme
VUNESP · 2025
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