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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC555342 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quais são as regras essenciais sobre vigência, início de efeitos e retroatividade da legislação tributária?

FUNDATEC · 2025

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FC555343 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a lei não se aplica retroativamente a ato ou fato pretérito não definitivamente julgado?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC555344 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual a regra sobre retroatividade benigna e a aplicação temporal de leis que instituem ou elevam tributo?

IBADE · 2025

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FC555345 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a lei tributária posterior pode aplicar‑se a ato ou fato pretérito?

Ápice · 2025

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FC555346 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Em caso de dúvida, quanto a que aspectos a lei tributária que define infrações ou comina penalidades deve ser

GAMA · 2025

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FC555347 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual o efeito da analogia em matéria tributária?

Instituto SECPLAN · 2025

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FC555348 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: A interpretação literal da legislação tributária é aplicada a quais matérias?

Instituto SECPLAN · 2025

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FC555349 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quais são os limites e regras essenciais da interpretação e integração na legislação tributária?

FURB · 2025

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FC555350 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como interpretar legislação tributária ambígua quanto à natureza ou graduação da penalidade?

FCC · 2025

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FC555351 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Lei tributária estadual pode reclassificar negócio jurídico privado para ampliar a base do ITCMD?

FCC · 2025

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FC555352 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual o efeito da revogação superveniente da lei sobre o tributo e sobre a penalidade?

FCC · 2025

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FC555353 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Parecer normativo tem força vinculante para fundamentar lançamento tributário de ofício?

IBADE · 2025

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FC555354 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como deve ser interpretada a isenção fiscal e é lícito impor condições não previstas em lei?

VUNESP · 2025

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FC555355 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que exige o princípio da legalidade estrita na tributação?

AMEOSC · 2025

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FC555356 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual a ordem sucessiva de aplicação dos elementos interpretativos na ausência de disposição expressa?

FAFIPA · 2025

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FC555357 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quando a autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos?

AVANÇASP · 2025

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FC555358 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Pode-se aplicar analogia para estender isenção ou imunidade tributária a casos não previstos?

INAZ do Pará · 2025

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FC555359 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual é a base de cálculo quando o serviço é prestado sem determinação de preço ou a título de cortesia?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC555360 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que deve disciplinar a lei complementar em matéria tributária?

IGEDUC

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FC555361 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Por quais normas o sistema tributário nacional é regido?

IGEDUC · 2025

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FC555362 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual é a alíquota mínima do ISS prevista pela alteração de 2016?

AVANÇASP · 2025

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FC555363 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual a divisão constitucional de competências entre lei complementar e lei ordinária em matéria tributária?

FUNDATEC · 2025

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FC555364 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Em que se converte a multa pelo descumprimento de obrigação acessória?

Instituto ACCESS

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FC555365 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que ocorre com o descumprimento de obrigação acessória?

UNESC

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