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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC555462 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual é a natureza da responsabilidade tributária de tabeliães e oficiais de registro por tributos sobre os atos em que atuam?

CONSULPLAN · 2025

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FC555463 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando há responsabilidade pessoal do sócio-gerente por débitos tributários da pessoa jurídica?

AMEOSC · 2025

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FC555464 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando a lei atribui responsabilidade a terceiro, qual requisito é exigido e como fica a responsabilidade do contribuinte?

Legalle · 2025

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FC555465 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando a lei atribui responsabilidade a terceiros e qual é o efeito da denúncia espontânea?

CPCON UEPB · 2025

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FC555466 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quais as características essenciais da responsabilidade por sucessão, da solidariedade e da responsabilidade subsidiária tributária?

AMEOSC · 2025

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FC555467 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual requisito essencial para atribuir responsabilidade tributária a terceiro?

AVANÇASP · 2025

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FC555468 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Como se chama a pessoa obrigada por lei a cumprir a obrigação tributária sem relação pessoal e direta com o fato gerador?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC555469 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando não há fiscalização nem lançamento, quais parcelas são exigíveis para extinguir a obrigação tributária?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC555470 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Na sucessão empresarial, qual é a responsabilidade do adquirente se o alienante cessa a exploração e se o alienante prossegue ou inicia nov

IGEDUC · 2025

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FC555471 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que caracteriza a responsabilidade por sucessão tributária?

AMEOSC · 2025

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FC555472 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que ocorre quando autoridade aplica perdão de crédito tributário sem previsão legal?

FCC · 2025

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FC555473 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é a relação entre crédito tributário e a obrigação tributária e a autoridade administrativa pode dispensá-lo livremente?

Ápice · 2025

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FC555474 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é lançamento por homologação?

IGEDUC

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FC555475 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a diferença entre lançamento de ofício e lançamento por homologação?

FAFIPA · 2025

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FC555476 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como se chama o procedimento administrativo que verifica o fato gerador e constitui o crédito tributário?

SELECON · 2025

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FC555477 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o prazo decadencial para a homologação e o que ocorre se não houver pronunciamento administrativo dentro dele?

VUNESP · 2025

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FC555478 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é lançamento por declaração?

Fênix Instituto · 2025

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FC555479 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A alteração administrativa de critérios de lançamento pode retroagir para fatos geradores anteriores ao novo entendimento?

Unifil · 2025

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FC555480 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Por qual ato o crédito tributário é constituído?

Ápice · 2025

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FC555481 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a natureza do lançamento e qual lei o rege?

CPCON UEPB · 2025

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FC555482 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando a autoridade pode retificar de ofício a declaração no lançamento por declaração?

CPCON UEPB · 2025

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FC555483 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é o lançamento e quem o constitui?

IGEDUC · 2025

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FC555484 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o prazo geral para manifestação da Fazenda em tributos por homologação quando a lei não fixa prazo?

IGEDUC · 2025

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FC555485 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais características essenciais do lançamento tributário?

FURB · 2025

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