FC555726 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual é o objetivo da regulamentação e normatização dos processos de fiscalização?
AMEOSC · 2025
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Flashcards para concursos de Direito Tributário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC555727 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual é a fase em que a administração pública verifica requisitos como zoneamento, impacto ambiental e normas sanitárias?
AMEOSC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: O que significa o duplo grau de jurisdição administrativa no processo administrativo tributário?
FEPESE · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quais são as três esferas de responsabilização do fiscal de tributos e suas características essenciais?
AMEOSC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A Administração pode aplicar sanção punitiva administrativa sem processo que assegure contraditório e ampla defesa?
INAZ do Pará · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual a consequência de uma decisão administrativa tributária sem motivação explícita?
INAZ do Pará · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quais princípios regem o processo administrativo tributário municipal e qual é o efeito da interposição de recurso sobre a exigibilidade do crédito?
Ápice · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Que normas incidem subsidiariamente na execução para cobrança da Dívida Ativa?
SELECON · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual é o título executivo apto a instruir a execução fiscal?
GAMA · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual a presunção atribuída à dívida ativa regularmente inscrita e sua natureza probatória?
NOSSO RUMO · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual item não é exigido na petição inicial da execução fiscal?
Unifil · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quais ações, além do mandado de segurança, admitem a discussão judicial da Dívida Ativa fora da execução?
Unifil · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Na execução fiscal, a Fazenda Pública deve requerer na petição inicial a produção de provas?
INSTITUTO MAIS · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Como deve ser feita a alienação de bens penhorados?
FUNDATEC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quais elementos devem constar no Termo de Inscrição de Dívida Ativa?
IBADE · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual é o prazo para o executado pagar a dívida ou garantir a execução?
IBADE · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A citação postal com aviso de recebimento na execução fiscal exige assinatura do executado para ser válida?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: O que presume a Dívida Ativa regularmente inscrita?
AVANÇASP · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual o prazo para o juiz proferir sentença quando não se realiza audiência por embargos que versam sobre matéria de direito ou com prova exclusivamente doc
AVANÇASP · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quais elementos obrigatórios deve conter o Termo de Inscrição em Dívida Ativa?
GAMA · 2025
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quais são os requisitos essenciais e os efeitos jurídicos da Certidão de Dívida Ativa?
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC555747 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Contra quem pode ser proposta a Execução Fiscal?
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC555748 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quais os requisitos da Certidão de Dívida Ativa e quais são os prazos e condições para garantia e embargos na execução fiscal?
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC555749 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: É permitido que a Fazenda repita idêntico pedido cautelar após a medida cautelar perder eficácia?
Unifil · 2025
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