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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583329 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual princípio tributário permite tributar rendimentos de origem ilícita?

FGV · 2025

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FC583330 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quais princípios orientam, respectivamente, impostos, taxas e contribuição de melhoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583331 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual tributo não está dispensado da anterioridade nonagesimal (noventena)?

Instituto AOCP · 2024

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FC583332 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Em que hipótese a vedação à isenção heterônoma é violada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583333 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quando incide a anterioridade nonagesimal na reintrodução de uma contribuição por medida provisória?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583334 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual princípio permite tributar rendimentos de origem ilícita?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583335 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual princípio exige tributação conforme a aptidão econômica, com progressividade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583336 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Quando a redução a zero de alíquotas de contribuições sociais produz efeitos imediatos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583337 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual a finalidade da identificação legal de bens e serviços como não supérfluos para fins do ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583338 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Como se chama a vedação constitucional que impede entes federativos de instituírem impostos uns sobre os outros?

FGV · 2025

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FC583339 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual o requisito decisivo para afastar a imunidade recíproca de sociedade de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583340 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual é a hipótese tributária que veda a instituição e a cobrança de impostos sobre livros?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583341 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: O que pode ser delegado entre pessoas jurídicas de direito público em matéria tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583342 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: A competência tributária pode ser delegada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583343 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual atributo da competência tributária não se extingue pela inércia e pode ser exercido posteriormente?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583344 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária (CF/1988 e CTN), responda: Qual é a característica essencial do dever tributário que autoriza a cobrança independentemente da concordância do sujeito tributário?

Instituto AOCP · 2022

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FC583345 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quais decisões são normas complementares das leis segundo o Código Tributário Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583346 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quais decisões colegiadas são normas complementares das leis tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583347 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Com recurso administrativo pendente, qual lei se aplica quando nova norma reduz a multa?

VUNESP · 2025

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FC583348 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que deve utilizar a autoridade ao aplicar a legislação na ausência de norma expressa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583349 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como o juiz deve interpretar a legislação tributária quando houver dúvida sobre a penalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583350 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual é a ordem de integração da norma tributária na ausência de disposição expressa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583351 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quais são exemplos de normas complementares na legislação tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583352 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Quem pode definir por lei estadual os contribuintes e as bases de cálculo do IPVA?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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