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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC583353 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual é a obrigação que decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas para atender à arrecadação ou fi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583354 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Como deve ser interpretada a definição legal do fato gerador para fins tributários?

FCC · 2025

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FC583355 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que é sujeito passivo e quais são suas modalidades?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583356 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A interrupção da prescrição relativa a um devedor solidário atinge os demais?

Instituto AOCP · 2024

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FC583357 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A limitação da administração dos bens retira a capacidade tributária passiva da pessoa física?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583358 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual é a regra básica do domicílio tributário da pessoa física para efeitos tributários?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583359 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual a presunção que autoriza o redirecionamento da execução fiscal ao sócio‑gerente?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583360 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que ocorre com o produto da alienação judicial de empresa em processo de falência?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583361 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A denúncia espontânea alcança tributo declarado e recolhido em atraso?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583362 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando é legítimo redirecionar a execução fiscal ao sócio gerente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583363 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quais multas a denúncia espontânea elide?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583364 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando cabe o redirecionamento da execução fiscal contra pessoa que apenas exerceu gerência?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583365 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando a execução fiscal pode ser redirecionada ao gerente pela ausência da pessoa jurídica no domicílio fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583366 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando é cabível o redirecionamento da execução fiscal contra administradores?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583367 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual condição determina a extensão da responsabilidade tributária do adquirente de estabelecimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583368 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que ocorre com o crédito tributário no lançamento por homologação quando o contribuinte declara o débito sem efetuar o pagamento?

VUNESP · 2025

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FC583369 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A lei processual tributária posterior pode retroagir ao lançamento de fato gerador pretérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583370 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A modificação de critério jurídico tributário pode retroagir para fatos geradores anteriores?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583371 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a natureza da multa tributária e qual o efeito de atos anteriores à homologação no lançamento por homologação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583372 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é o lançamento tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583373 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Como o parcelamento afeta a exigibilidade do crédito tributário?

FGV · 2025

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FC583374 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o efeito da impugnação do lançamento sobre a exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583375 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o efeito do pagamento da primeira parcela de parcelamento sobre a exigibilidade do crédito tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583376 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é a providência fiscal e o prazo decadencial quando o contribuinte omite operação em imposto por homologação e não paga o tributo?

VUNESP · 2025

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