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Flashcards para concursos de Direito Tributário

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583425 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A decisão administrativa final no processo tributário equivale à coisa julgada judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583426 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A fase procedimental do processo administrativo é vinculada porque vincula o quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583427 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual juízo é competente para julgar os embargos do executado na execução por carta?

VUNESP · 2025

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FC583428 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual o prazo e o marco inicial para a oposição dos embargos de execução?

FGV · 2025

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FC583429 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando começa a correr o prazo para embargos à execução fiscal e qual é esse prazo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583430 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quais créditos compõem a dívida ativa e que normas de responsabilidade são aplicáveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583431 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Segundo a Lei nº 6.830/1980, contra quem configura ilegitimidade passiva a execução fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583432 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual é a atuação da procuradoria federal competente sobre créditos do Simples Nacional e do FGTS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583433 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: O depósito preparatório é condição de procedibilidade da ação anulatória contra dívida ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583434 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A petição inicial na execução fiscal pode ser apresentada juntamente com a Certidão de Dívida Ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583435 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando a medida cautelar fiscal pode ser requerida sem prévia constituição do crédito tributário?

VUNESP · 2025

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FC583436 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando cessa a eficácia da medida cautelar fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583437 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: A Fazenda Pública pode repetir pedido de medida cautelar fiscal com o mesmo fundamento após cessação da eficácia da anterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583438 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando e com que efeito a prestação de garantia pode substituir a medida cautelar fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583439 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Que prova é essencial nos autos para deferir medida cautelar fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583440 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quais as naturezas das tutelas jurisdicionais de que o fisco dispõe, em regra, no processo tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583441 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Em que condições é constitucional a cobrança de taxa por serviços de prevenção e combate a incêndios?

FCC · 2025

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FC583442 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Qual é o papel da lei complementar no Sistema Tributário Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583443 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando e sob que condição o ICMS pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583444 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Qual é a natureza jurídica da contribuição sobre depósitos do FGTS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583445 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Qual o critério para caracterizar insumo para fins da não cumulatividade do PIS/COFINS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583446 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: É constitucional que a lei fixe um teto para uma taxa e delegue a ato infralegal a fixação do valor?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583447 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: A imunidade recíproca exonera o sucessor de débitos relativos a fatos geradores ocorridos antes da sucessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583448 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando a imunidade tributária recíproca se mantém para imóveis alugados a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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