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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC583449 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Em que condições sociedades de economia mista gozam de imunidade tributária por atuação na área da saúde?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583450 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Que tipo de norma é exigida para definir os requisitos da imunidade das entidades beneficentes de assistência social?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583451 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quais os requisitos para estender a imunidade recíproca a sociedades de economia mista e qual o alcance da imunidade para e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583452 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Em tributos indiretos, qual o critério para reconhecimento da imunidade tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583453 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: A denúncia espontânea alcança tributos sujeitos a lançamento por homologação quando a declaração foi entregue e o pagamento

FCC · 2025

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FC583454 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando não há denúncia espontânea, quais seus efeitos sobre multas e qual a natureza da solidariedade na obrigação tributár

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583455 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Qual o tipo de lançamento exigido para multas convertidas em crédito por descumprimento de obrigação acessória?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583456 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: É adequado usar mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583457 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quais são as principais regras sobre extinção do crédito tributário e compensação segundo o CTN e a jurisprudência do STJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583458 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Os créditos tributários constituídos ou vencidos após o início da falência mantêm preferência sobre outros créditos?

FCC · 2025

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FC583459 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Que efeito probatório confere a inscrição em dívida ativa e como pode ser contestada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583460 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando um tribunal de contas pode requisitar diretamente dados bancários sigilosos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583461 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: O órgão acusador pode requisitar diretamente dados fiscais sigilosos à autoridade tributária sem ordem judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583462 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quais requisitos são obrigatórios no termo de inscrição da dívida ativa e é possível retificar a CDA quando a falência prec

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583463 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Qual a natureza e os principais efeitos do protesto da Certidão de Dívida Ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583464 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Que certidão é adequada quando débitos do órgão legislativo municipal impedem a regularidade fiscal do ente municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583465 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando é legítima a tributação pelo método da equivalência patrimonial sobre lucros auferidos no exterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583466 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: O ICMS incide sobre o serviço de acesso à Internet prestado por provedores?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583467 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando cabe restituição do ICMS-ST pago a maior na substituição tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583468 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: É necessário comprovar finalidade de incentivo para excluir benefícios fiscais do ICMS da base do IRPJ e da CSLL?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583469 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: A norma que posterga o início da compensação do crédito do ICMS precisa observar a anterioridade nonagesimal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583470 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: A alienação de salvado por seguradora em leilão está sujeita ao ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583471 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: A cobrança do diferencial de alíquota do ICMS pelo Estado de destino nas entradas de mercadorias do Simples Nacional é cons

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583472 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: É admissível que os Estados antecipem, por lei ordinária, o critério temporal do fato gerador do ICMS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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