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Flashcards para concursos de Direito Tributário

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FC809963 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual o efeito da denúncia espontânea apresentada previamente ao início de procedimento administrativo ou medida de fiscalização e o que dev

FEPESE · 2021

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FC809964 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Na sucessão empresarial, o que abrange a responsabilidade da adquirente?

FEPESE · 2018

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FC809965 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual é o alcance da solidariedade tributária quanto ao benefício de ordem e qual a responsabilidade do espólio pelos tributos do falecido?

FEPESE · 2017

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FC809966 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual é a responsabilidade tributária da pessoa jurídica resultante de fusão, transformação ou incorporação?

FEPESE · 2017

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FC809967 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual modalidade de responsabilidade se aplica quando a infração exige dolo específico do agente?

FEPESE · 2014

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FC809968 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Na alienação judicial em processo de falência, o adquirente responde pelos tributos anteriores à aquisição?

FEPESE · 2014

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FC809969 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quais créditos tributários o adquirente fica eximido quando há prova de quitação no título de alienação?

FEPESE · 2014

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FC809970 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual instituto, se praticado antes do início da fiscalização, exclui a responsabilidade por infração?

FEPESE · 2014

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FC809971 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quem responde pessoalmente pelos créditos tributários decorrentes de atos praticados com excesso de poderes ou em infração de lei, contrato

FEPESE · 2012

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FC809972 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A denúncia espontânea exclui a responsabilidade quando o tributo sujeito a lançamento por homologação foi regularmente declarado e pago a d

FEPESE · 2011

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FC809973 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Em que hipótese a lei pode atribuir responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa?

FEPESE · 2010

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FC809974 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quem responde pessoalmente pelos créditos tributários decorrentes de atos praticados com excesso de poderes ou por infração de lei, contrat

FEPESE · 2010

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FC809975 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando terceiros respondem solidariamente pelos tributos e quais são exemplos?

FEPESE · 2010

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FC809976 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quem pode ser o sujeito passivo da obrigação acessória?

FEPESE · 2005

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FC809977 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando os diretores, gerentes ou representantes respondem pessoalmente por créditos tributários?

FEPESE · 2005

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FC809978 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é lançamento direto?

FEPESE · 2026

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FC809979 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Indique um imposto sujeito a lançamento de ofício, um sujeito a lançamento por declaração e um sujeito a lançamento por homologação.

FEPESE · 2026

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FC809980 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que ocorre com o crédito tributário nos tributos sujeitos ao autolançamento?

FEPESE · 2024

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FC809981 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que são lançamento por homologação, por declaração e lançamento revisto de ofício?

FEPESE · 2023

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FC809982 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: A que lei e a que data o lançamento tributário se vincula?

FEPESE · 2023

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FC809983 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: No lançamento por homologação, se não houver declaração do contribuinte, qual é o prazo decadencial e seu termo inicial?

FEPESE · 2018

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FC809984 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando a retificação da declaração pelo próprio declarante, no lançamento por declaração, é admissível para reduzir ou excluir tributo?

FEPESE · 2017

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FC809985 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Atos praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro visando extinguir total ou parcialmente o crédito antes da homologação influem na obriga

FEPESE · 2016

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FC809986 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando pode ser iniciada a revisão do lançamento?

FEPESE · 2015

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