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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC214223 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual recurso é cabível contra acórdão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis quando a decisão envol

VUNESP · 2002

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FC214224 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Em que hipótese cabe recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Colégio Recursal dos

VUNESP · 1999

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FC290060 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Pode a Fazenda Pública transigir nas ações de competência dos juizados especiais federais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC290061 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Que atos administrativos federais e sob qual limite material podem ser apreciados pelos Juizados Especiais Fed

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC290062 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O Juizado Especial Cível da Justiça Federal é competente para a ação de anulação de lançamento fiscal?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC290063 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais atos de composição do litígio o representante judicial da União pode praticar nos Juizados Especiais Fed

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290064 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando cabe o incidente de uniformização entre turmas recursais dos Juizados Especiais Federais e qual órgão é

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290065 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Os Juizados Especiais Federais admitem pessoas jurídicas de direito público no polo passivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290066 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem pode manifestar-se no pedido de uniformização de interpretação de lei federal nos juizados especiais e qu

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC290067 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Nas ações cíveis nos juizados especiais federais, a parte é obrigada a constituir advogado em razão do valor d

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC291038 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O juiz dos juizados especiais federais cíveis pode deferir medidas cautelares, de ofício ou a requerimento, pa

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC291039 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Mandado de segurança e ação popular podem ser processados pelos juizados especiais se o valor for inferior ao

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC291040 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Os Juizados Especiais Federais admitem reexame necessário ou prazos processuais diferenciados para a Fazenda P

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC291041 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais matérias são expressamente excluídas da competência dos juizados especiais federais, mesmo com valor da

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC319752 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o prazo decadencial e seu termo inicial para impetração do mandado de segurança?

FGV · 2025

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FC319753 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual a consequência processual quando advogado que atua em causa própria não declara e

FGV · 2025

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FC319754 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Em quais hipóteses não cabe mandado de segurança contra decisão judicial?

FGV · 2025

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FC319755 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: É admitida a inclusão de litisconsorte ativo no mandado de segurança após o despacho d

FGV

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FC319756 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o recurso cabível contra decisão monocrática do relator que indeferiu medida limi

FGV

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FC319757 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A decisão que concede ou nega liminar em mandado de segurança admite agravo de instrum

FGV · 2025

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FC319758 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual recurso cabe contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida em únic

FGV · 2024

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FC319759 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o efeito processual da sentença de procedência no mandado de segurança?

FGV · 2024

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FC319760 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O mandado de segurança produz efeitos patrimoniais retroativos ao período anterior à i

FGV · 2024

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FC319761 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando cabe o mandado de segurança e que prova exige?

FGV · 2024

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