FC519972 · Legislação Tributária Federal
Assinale a opção que apresenta um fato gerador do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para as importações.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC519973 · Legislação Tributária Federal
Com base na Lei Complementar n.º 123/2006, que dispõe sobre o regime de tributação favorecido conferido às microempresas e empresas de pequeno porte (SIMPLES), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC519974 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assinale a opção correta a respeito do estímulo a crédito e a capitalização conferido às microempresas e empresas de pequeno po
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC519975 · Legislação Tributária Federal
No que diz respeito ao processo de licitação pública e à participação de microempresas e empresas de pequeno porte em processo licitatório, assinale a opção correta, de acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC519976 · Legislação Tributária Federal
Segundo o que dispõe a Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC519977 · Legislação Tributária Federal
Com base na Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC519978 · Legislação Tributária Federal
Assinale a opção correta a respeito do Simples Nacional, com base no disposto na Lei Complementar n.º 123/2006.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC519979 · Legislação Tributária Federal
A respeito dos convênios formalizados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e da concessão de benefícios fiscais de ICMS, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC519980 · Legislação Tributária Federal
Assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, que dispõe sobre as microempresas e empresas de pequeno porte.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC519981 · Legislação Tributária Federal
Sobre a Lei Complementar n.º 116/2003 – Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências - avalie as afirmativas a seguir: I. Os Municípios e o Distrit
ACAFE · 2024
Ler resposta e comentário →FC519982 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a estas sociedades, no âmbito da União, est
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC519983 · Legislação Tributária Federal
A declaração de operações imobiliárias (DOI), criada para o acompanhamento das operações de transmissão de imóveis, deve ser expedida pelas serventias
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC519984 · Legislação Tributária Federal
Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os pagamentos de um terço sobre as férias estabelecido pela CF, é correto afirmar que tal contribuição incide
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC519985 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, cabe ao município em que esteja sediada a empresa cobrar imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), quando se tratar de serviços
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC519986 · Legislação Tributária Federal
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações — Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) —, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC519987 · Legislação Tributária Federal
Segundo as disposições da Lei Nº 10.168/2000 e da Instrução Normativa Nº 2.053/2021, pode-se afirmar que:
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC519988 · Legislação Tributária Federal
E-Social é um sistema de prestação de informações ao Governo Federal que tem o objetivo de tornar os processos dentro das empresas mais transparentes e menos complicados. E-Social é o nome dado ao sistema de:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC519989 · Legislação Tributária Federal
Uma das características do E-social é tratar de eventos utilizados para enviar as informações no sistema do E-social. Cada evento representa qualquer fato jurídico- -trabalhista que pode ocorrer na vida de um empregado e são dos seguintes t
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC519990 · Legislação Tributária Federal
A RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – tem entre seus objetivos:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC519991 · Legislação Tributária Federal
Em relação ao PIS – Programa de Integração Social, é correto afirmar que um trabalhador terá direito ao abono salarial nas seguintes condições:
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC519992 · Legislação Tributária Federal
Conforme disciplina a Lei Complementar no 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS)
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC519993 · Legislação Tributária Federal
Nos termos da Lei Complementar no 123/2006, poderá ser beneficiada pelo regime diferenciado do Simples Nacional a pessoa jurídica
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC519994 · Legislação Tributária Federal
Considere as afirmativas a seguir. I. Para ser considerada microempresa, a pessoa jurídica tem que auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00. II. Para ser classificada e ter tratamento de empresa de pe
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC519995 · Legislação Tributária Federal
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de pequeno porte, analise as afirmativas a seguir. I. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →