FC520092 · Legislação Tributária Federal
No que diz respeito ao Imposto sobre serviços e qualquer natureza – ISS, tal qual previsto na Lei Complementar n ° 116, de 31 de julho de 2003, é CORRETO afirmar:
CPCON UEPB · 2020
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal
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FC520093 · Legislação Tributária Federal
No Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006:
CPCON UEPB · 2020
Ler resposta e comentário →FC520094 · Legislação Tributária Federal
Em se tratando do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO
CPCON UEPB · 2020
Ler resposta e comentário →FC520095 · Legislação Tributária Federal
Para efeitos de aprovação dos tributos devidos no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 1
CPCON UEPB · 2020
Ler resposta e comentário →FC520096 · Legislação Tributária Federal
Considere o modelo de documento da figura a seguir. Para efeitos de prestação de contas de projetos da ANCINE, esse modelo pode ser considerado, por si só, documento fiscal comprobatório de despesa?
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC520097 · Legislação Tributária Federal
Em projetos apoiados pela Spcine, os rendimentos obtidos pela aplicação dos recursos
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC520098 · Legislação Tributária Federal
A empresa “Empreendimento Paraíso Ltda.”, devidamente estabelecida e inscrita no Município de Campo Grande, tem por objeto social as atividades de “comércio de equipamentos para topografia, mapeamento e cartografia; assistência técnica de e
PUC PR · 2019
Ler resposta e comentário →FC520099 · Legislação Tributária Federal
A empresa “Transformadores Campo Grande Ltda.”, devidamente estabelecida e inscrita no Município de Campo Grande, tem por objeto social as seguintes atividades: “Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios;
PUC PR · 2019
Ler resposta e comentário →FC520100 · Legislação Tributária Federal
A empresa “Engenharia de precisão Ltda.” (contratada), estabelecida no Município de Belo Horizonte-MG, firmou contrato com a empresa “Campo Técnica Ltda.” (contratante), estabelecida no Município de Campo Grande-MS, para acompanhar e fiscal
PUC PR · 2019
Ler resposta e comentário →FC520101 · Legislação Tributária Federal
No levantamento fiscal de empresa optante do Simples Nacional o auditor fiscal da receita municipal constatou a emissão de diversas NFS-e cujas receitas não foram declaradas no PGDAS. Com base nas informações acima, assinale a alternativa c
PUC PR · 2019
Ler resposta e comentário →FC520102 · Legislação Tributária Federal
No levantamento fiscal de empresa optante do Simples Nacional que tem por objeto social a atividade de “hospedagem” o auditor fiscal da receita municipal constatou a emissão de diversas NFS-e cujo imposto foi declarado no PGDAS a recolher e
PUC PR · 2019
Ler resposta e comentário →FC520103 · Legislação Tributária Federal
A empresa “TransporKids Ltda.”, optante do Simples Nacional, tem por objeto social a atividade de “transporte escolar”. Na ação fiscal o auditor fiscal da receita municipal constatou a emissão de diversas NFS-e com ISS declarado no PGDAS co
PUC PR · 2019
Ler resposta e comentário →FC520104 · Legislação Tributária Federal
A sociedade empresária Planejar Ltda. auferiu, no ano de 2017, receita bruta de R$ 350.000,00, o que a enquadra como “microempresa”, de acordo com o disposto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual instituiu o Estatuto Na
FADECIT (FRAMINAS) · 2018
Ler resposta e comentário →FC520105 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, no que diz respeito aos livros fiscais exigid
FADECIT (FRAMINAS) · 2018
Ler resposta e comentário →FC520106 · Legislação Tributária Federal
A Lei nº 10.637, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu a figura da não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Acerca da figura da não
FADECIT (FRAMINAS) · 2018
Ler resposta e comentário →FC520107 · Legislação Tributária Federal
Acerca da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), é correto afirmar que tem
FADECIT (FRAMINAS) · 2018
Ler resposta e comentário →FC520108 · Legislação Tributária Federal
O imposto sobre a propriedade territorial rural
FUNDATEC · 2018
Ler resposta e comentário →FC520109 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses descritas ab
FUNDATEC · 2018
Ler resposta e comentário →FC520110 · Legislação Tributária Federal
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). II. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mer
FUNDATEC · 2018
Ler resposta e comentário →FC520111 · Legislação Tributária Federal
Por meio do Decreto nº 8.373/14, o Governo Federal instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que é um projeto destinado a unificar a prestação das informações referentes à
Progep IFS · 2017
Ler resposta e comentário →FC520112 · Legislação Tributária Federal
Assinale a alternativa CORRETA para tributos abrangidos pelo simples nacional: I - Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISS). II - Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a seguridade social, a cargo da pessoa j
Com Exam Pref Bauru · 2017
Ler resposta e comentário →FC520113 · Legislação Tributária Federal
Assinale a alternativa CORRETA para tributos abrangidos pelo simples nacional: I - Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISS). II - Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a seguridade social, a cargo da pessoa j
Com Exam Pref Bauru · 2017
Ler resposta e comentário →FC520114 · Legislação Tributária Federal
Uma pessoa jurídica optante pelo simples nacional que não exerce atividade vedada a esse regime de tributação, contratada para prestar serviço de pintura predial no mês de agosto de 2017, não é caracterizada como paisagismo ou decoração de
Com Exam Pref Bauru · 2017
Ler resposta e comentário →FC520115 · Legislação Tributária Federal
Considerando a Lei Complementar nº 123/2006, salvo as exceções previstas, encontram-se entre os impostos e contribuições abrangidos pelo recolhimento mensal, mediante o Documento Único de Arrecadação - DAS. Assinale a alternativa CORRETA qu
Com Exam Pref Bauru · 2017
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