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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC319835 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem não possui legitimidade ad causam para ajuizar ação civil pública?

FGV · 2018

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FC319836 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o instrumento processual adequado para proteger o patrimônio público coletivo e q

FGV · 2018

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FC319837 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A sentença favorável em ação coletiva de defesa de direitos individuais homogêneos do

FGV · 2018

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FC319838 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o instrumento adequado para o Ministério Público proteger interesses difusos ou c

FGV · 2016

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FC319839 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual medida judicial deve promover o Ministério Público para obrigar o ente público a

FGV · 2016

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FC319840 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual instrumento extrajudicial pode ser celebrado pelo Ministério Público para obrigar

FGV · 2016

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FC319841 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: No âmbito da ação civil pública, o que ocorre se a entidade legitimada abandonar ou de

FGV · 2016

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FC319842 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual instrumento processual é adequado para proteger o meio ambiente e reparar danos a

FGV · 2016

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FC319843 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é o pressuposto quanto ao dano para a propositura da ação civil pública?

FGV · 2014

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FC319844 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Se a improcedência em ação coletiva decorreu de insuficiência de provas, como deve pro

FGV · 2014

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FC319845 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual ato processual fixa a prevenção entre ações civis públicas ajuizadas em comarcas

FGV · 2014

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FC319846 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Por que a propositura de ação rescisória, após sentença improcedente por insuficiência

FGV · 2014

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FC319847 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A empresa pública tem legitimidade para propor ação civil pública?

FGV · 2013

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FC319848 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Por que a ação civil pública é inadequada para pretensões sobre contribuições previden

FGV · 2013

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FC319849 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quais requisitos autorizam a tutela antecipada em ação civil pública para prevenir dan

FGV · 2013

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FC319850 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual a finalidade principal da ação civil pública?

FGV · 2013

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FC319851 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual a natureza do inquérito civil e quem o instaura?

FGV · 2013

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FC319852 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem assume a titularidade ativa da ação civil pública quando a associação legitimada

FGV · 2012

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FC319853 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A sentença em ação civil pública que reconhece dano ambiental tem efeito erga omnes e

FGV · 2012

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FC319854 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O que o Ministério Público pode requisitar a órgãos públicos ou particulares para inst

FGV · 2012

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FC319855 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem tem legitimidade para propor a Ação Civil Pública?

FGV · 2011

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FC319856 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O autor de ação individual pode suspender seu processo ao tomar ciência de ação coleti

FGV · 2009

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FC319857 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Nas execuções individuais de sentença originada em ação civil pública contra a Fazenda

FGV · 2008

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FC319858 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem pode ajuizar a Ação Civil Pública em nome do Município quando a causa de pedir ve

FGV · 2008

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