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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

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FC645148 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O mandado de segurança é cabível quando há recurso administrativo com efeito suspensiv

FGV · 2026

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FC645149 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é o recurso cabível contra o indeferimento da petição inicial no mandado de injun

VUNESP · 2026

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FC645150 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Como se classifica o interesse jurídico na proteção do meio ambiente de uso comum atin

FGV · 2026

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FC645151 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Quem tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de direi

VUNESP · 2026

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FC645152 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Quem é alcançado pela eficácia de sentença coletiva promovida por sindi

VUNESP · 2026

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FC645153 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: A lei posterior que estende a garantia da fiança até a devolução do imó

FGV · 2026

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FC645154 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: É possível desconstituir título executivo judicial de juizado especial

FGV · 2026

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FC645155 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Tópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Qual o efeito da ausência de prévia oitiva do Ministério Público antes da decisão de mérito n

VUNESP · 2026

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FC645156 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quais etapas compõem o ciclo estrutural de atuação para problemas estruturais?

VUNESP · 2026

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FC645157 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quais providências o Tribunal de Contas deve indicar ao suspender cautelarmente licitação de objeto essencial?

FGV · 2026

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FC645158 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Como se distinguem os direitos morais e patrimoniais do fotógrafo e como se dá a proteção autoral e a titularidade na relação de emprego?

FGV · 2026

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FC645159 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando é cabível o mandado de segurança diante de controvérsia jurídica?

VUNESP · 2026

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FC645160 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Em que momento o credor pode comparecer sem advogado na ação de alimentos e quando se torna obrigatório constituir advogado?

VUNESP · 2026

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FC645161 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando a mediação pode tratar direitos indisponíveis e que formalidades são exigidas nesses casos?

VUNESP · 2026

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FC645162 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual é a extensão da coisa julgada nas ações coletivas segundo o STF?

VUNESP · 2026

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FC645163 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quem tem legitimidade ad causam para propor Ação Civil Pública e é admissível o litisconsórcio facultativo entre órgãos do Ministério Público

VUNESP · 2026

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FC645164 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual a natureza da responsabilidade estatal e a condição para o regresso contra o agente público por atos administrativos?

IBGP · 2026

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FC645165 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual lei rege o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família?

IBGP · 2026

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FC645166 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual o regime temporal das correções na redação de lei já em vigor?

IBGP · 2026

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FC645167 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quais deduções são permitidas da restituição das quantias pagas pelo adquirente na resolução por inadimplemento absoluto?

FGV · 2026

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FC645168 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: A cláusula contratual que faz o locatário renunciar à indenização por benfeitorias e ao direito de retenção tem validade?

FGV · 2026

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FC645169 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando paráfrases e paródias são consideradas obras livres?

FGV · 2026

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FC645170 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando o Ministério Público pode requerer liquidação por montante global e execução residual em ação coletiva?

FGV · 2026

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FC645171 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando começa a vacatio legis após republicação corretiva publicada antes do início da vigência, e a revogação posterior da lei que a alterou

FGV · 2026

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