Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494720 · Legislação Tributária Federal

A questão se refere à Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Acerca do recolhimento dos tributos devidos, assinale a alternativa INCORRETA.

Legalle · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494721 · Legislação Tributária Federal

Utilize os preceitos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123/06 e alterações) para responder a questão a seguir. Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta

CETAP · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494722 · Legislação Tributária Federal

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a alternativa INCORRETA.

AMEOSC · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494723 · Legislação Tributária Federal

As sociedades civis de profissionais liberais podem optar por diferentes regimes tributários, como, por exemplo,

QUADRIX · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494724 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 123/2006), o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impo

Fundação La Salle · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494725 · Legislação Tributária Federal

Uma empresa com sede no Município obteve Receita Bruta no valor de R$ 420.000,00 no ano-calendário anterior. A referida empresa atua no ramo de terceirização de mão-de-obra, mais especificamente fornecendo trabalhadores terceirizados na áre

FAU UNICENTRO · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494726 · Legislação Tributária Federal

As empresas optantes pelo Simples Nacional possuem uma metodologia diferente para apuração e recolhimento dos seus tributos, inclusive no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços – ISS, cuja competência tributária está na esfera dos Munic

FAU UNICENTRO · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494727 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei Complementar no 123/06, responsável por regular o Simples Nacional, é correto afirmar que estão sujeitos ao recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, os seguintes tributos:

VUNESP · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494728 · Legislação Tributária Federal

Considere a seguinte situação hipotética. A microempresa A tem sócio domiciliado no exterior; a microempresa B exerce atividade de produção e venda no atacado de cervejas sem álcool; a microempresa C se dedica ao loteamento e à incorporação

VUNESP · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494729 · Legislação Tributária Federal

No âmbito do Simples Nacional, a sigla MEI significa

IDECAN · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494730 · Legislação Tributária Federal

São motivos para a exclusão de ofício de empresa optante pelo Simples Nacional: I. Comercialização de mercadorias objeto de contrabando ou descaminho. II. Constatação de que, durante o ano-calendário, o valor das aquisições de mercadorias p

IDECAN · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494731 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o disposto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, na retenção de ISSQN na fonte, quando devida, nos pagamentos efetuados a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, NÃO se deve a

FCM - CEFETMINAS · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494732 · Legislação Tributária Federal

A adesão ao SIMPLES Nacional simplifica a arrecadação dos tributos e contribuições devidos. Entre esses tributos cobrados de forma unificada, é de competência do município o:

FUNCERN · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494733 · Legislação Tributária Federal

No que diz respeito às normas a que se submete o Microempreendedor Individual – MEI, assinale a opção correta.

FUNCERN · 2021

Ler resposta e comentário →

FC494734 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar no 123, de 2006), o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribu

FEPESE · 2020

Ler resposta e comentário →

FC494735 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de alguns impostos e contribuições, dos quais não se inclui:

DÉDALUS · 2020

Ler resposta e comentário →

FC494736 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar 123/06 instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Referido regime implica o recolhimento mensal, mediante d

FAUEL · 2020

Ler resposta e comentário →

FC494737 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar n°. 123/2006, poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que

IDIB · 2020

Ler resposta e comentário →

FC494738 · Legislação Tributária Federal

De acordo com as disposições da Lei Complementar n. 123/2006 sobre a microempresa e a empresa de pequeno porte, assinale a alternativa correta.

IDIB · 2020

Ler resposta e comentário →

FC494739 · Legislação Tributária Federal

Simples Nacional Implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ. II - Imposto sobre Produtos Industrializados _ IPI. III Con

CONSESP · 2020

Ler resposta e comentário →

FC494740 · Legislação Tributária Federal

Com base no Art. 92 da Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de alguns impostos e contribuições. Os citados abaixo são exemplos de impostos e contribuições r

ALFA Umuarama · 2020

Ler resposta e comentário →

FC494741 · Legislação Tributária Federal

Considerando as regras estabelecidas na Lei Complementar 123 de 2006, consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores, efetivamente, pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da micr

IPEFAE · 2020

Ler resposta e comentário →

FC494742 · Legislação Tributária Federal

São impedidas de recolher os tributos na Forma do Simples Nacional: I - Empresas que prestem serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. II - Empresas que façam a administração e locação de imóveis de terceiros. III

IPEFAE · 2020

Ler resposta e comentário →

FC494743 · Legislação Tributária Federal

São requisitos para que o Microempreendedor Individual (MEI) opte pelo recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais:

IPEFAE · 2020

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →