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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519732 · Legislação Tributária Federal

Considere que determinado estado tenha decidido conceder benefício de natureza tributária à empresa automobilística X, com o objetivo de garantir atratividade econômica para que a indústria se instalasse nesse estado. Com base nesse caso hi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC519733 · Legislação Tributária Federal

Quanto aos tipos de notas fiscais existentes no Brasil, assinale abaixo a alternativa INCORRETA:

GUALIMP · 2021

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FC519734 · Legislação Tributária Federal

Notas Fiscais: ( ) CT-e: Documento que recebemos ao realizar uma compra de produtos e serviços pela internet. ( ) NF-e: Criada em 2012, essa nota fiscal é específica para a prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas. O objetiv

GUALIMP · 2021

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FC519735 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Instrução Normativa RFB no 1.640/2016, é correto afirmar que:

VUNESP · 2020

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FC519736 · Legislação Tributária Federal

O orçamento é considerado desonerado, de acordo com a Lei nº 12.546/2011, quando:

FUNDATEC · 2020

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FC519737 · Legislação Tributária Federal

A Resolução CGSN nº 140/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional, trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Sobre suas disposi

PUC PR · 2019

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FC519738 · Legislação Tributária Federal

Determina a lei que rege a medida cautelar fiscal que o seu procedimento poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa dos entes tributantes e respectivas autarquias. Contudo,

VUNESP · 2019

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FC519739 · Legislação Tributária Federal

Contribuinte submetido ao regime normal de apuração de ICMS adquire mercadoria com CST indicador de origem igual a 3, tendo o remetente apontado em FCI 65% de conteúdo de importação, sabendo que esta mercadoria será utilizada como matéria p

IESES · 2019

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FC519740 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o Decreto-lei Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias tem como fato gerador o(a) I. saída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor. II. entr

CETREDE · 2019

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FC519741 · Legislação Tributária Federal

A empresa Cia da Alegria contratou a empresa Cia da Limpeza, mediante cessão de mão de obra, para prestar serviços destinados a manter a higiene e a limpeza do local. Sobre esses serviços:

PRÓ MUNICÍPIO · 2019

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FC519742 · Legislação Tributária Federal

Leia e analise as alternativas abaixo com referencia as atividades da Receita Federal do Brasil (RFB) e assinale a alternativa incorreta:

PLANEXCON · 2019

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FC519743 · Legislação Tributária Federal

Servidor de 58 anos, masculino, canhoto, ocupante do cargo de Assistente em Administração, sofreu Acidente Vascular Encefálico Isquêmico (AVEI) há 1 ano, mantendo quadro de hemiplegia espástica à direita e afasia motora apesar de reabilitaç

IF ES · 2019

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FC519744 · Legislação Tributária Federal

Sobre a obrigatoriedade de retenção de tributos, prevista na legislação federal, é correto afirmar que

CEV UECE · 2018

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FC519745 · Legislação Tributária Federal

Com relação à determinação legal de informar a carga tributária incidente em mercadoria ou serviço, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2018

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FC519746 · Legislação Tributária Federal

Com relação à lei de transparência, leia o fragmento a seguir. A informação do ___ aproximado correspondente à _ dos tributos deverá constar dos _ , cuja _ influi na formação do _____ de venda. Assinale a opção

FGV · 2018

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FC519747 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei nº 7.827/1989, os fundos terão os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre a renda e os proventos

CESGRANRIO · 2018

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FC519748 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei n° 7.827/1989, constitui fonte de recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste o percentual do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do

CESGRANRIO · 2018

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FC519749 · Legislação Tributária Federal

Ao sujeito passivo que, notificado, efetuar o pagamento, a compensação ou o parcelamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil será concedida redução de 30% da multa de lançamento se:

ESAF · 2018

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FC519750 · Legislação Tributária Federal

Considere a seguinte situação: Uma pessoa jurídica com irregularidade em operações de comércio exterior e que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comérc

INAZ do Pará · 2018

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FC519751 · Legislação Tributária Federal

O Registro de um cidadão na Receita Federal brasileira, no qual devem estar todos os contribuintes (brasileiros ou estrangeiros com negócios no Brasil) e que armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da

INSTITUTO ÁGUIA · 2018

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FC519752 · Legislação Tributária Federal

A reforma trabalhista trouxe várias possibilidades de vínculos empregatícios, além dos tradicionais CLT’s. O documento que traz uma garantia ao empregado de que a organização não possui débitos com a previdência e a Secretaria da Receita Fe

INSTITUTO ÁGUIA · 2018

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FC519753 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o Manual do Substituto Tributário do Imposto Sobre Serviço (ISS), assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2018

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FC519754 · Legislação Tributária Federal

Com relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC519755 · Legislação Tributária Federal

Em relação à certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união emitida pela Secretaria da Receita Federal, é correto afirmar que

VUNESP · 2016

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