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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519756 · Legislação Tributária Federal

Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das a

VUNESP · 2016

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FC519757 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a IN 971/09, o limite de recolhimento em documento de arrecadação da contribuição previdenciária é de

VUNESP · 2016

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FC519758 · Legislação Tributária Federal

Segundo o Portal da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br), quanto à regularidade fiscal para ser emissor da NF-e em âmbito nacional, a empresa precisa estar:

CEFETBAHIA · 2016

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FC519759 · Legislação Tributária Federal

Em relação aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), considere as afirmações abaixo. I - A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do Lucro Real, do Lucro Presumido ou do Lucro Arbitrado, os juros pagos ou creditados individua

FAURGS · 2016

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FC519760 · Legislação Tributária Federal

Em relação à tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), considere as afirmações abaixo. I - A pessoa jurídica beneficiária deverá considerar os JCPs como receita financeira, incluindo-os em sua base tributável, independente de sua fo

FAURGS · 2016

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FC519761 · Legislação Tributária Federal

Determinado cliente deveria ter liquidado um tributo federal em 14/07 procedendo-se à liquidação dentro do próprio mês, dez dias depois. Nesse caso, a instrução da Receita Federal determina que

CESGRANRIO · 2015

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FC519762 · Legislação Tributária Federal

São contribuintes do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF):

ESAF · 2015

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FC519763 · Legislação Tributária Federal

Podem optar pelo sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte (SIMPLES) as pessoas jurídicas que atuem exclusivamente como

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC519764 · Legislação Tributária Federal

O arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração

VUNESP · 2015

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FC519765 · Legislação Tributária Federal

Câmara adia votação de projeto de repatriação de recursos do exterior. O governo Federal teve uma derrota na última semana de outubro, na Câmara. O projeto de autoria do Executivo foi retirado da pauta. Ele tramita em regime de urgência con

ITAME · 2015

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FC519766 · Legislação Tributária Federal

A Lei complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, criou condições especiais para que o trabalhador informal, que trabalhava por conta própria, se legalizasse como Microempreendedor Individual (MEI), permitindo a inclusão social e previd

CEFETBAHIA · 2015

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FC519767 · Legislação Tributária Federal

Compreende a recepção e tratamento de pedidos e declarações de compensação, análise de crédito, execução da compensação e pagamento das restituições, ressarcimentos e reembolsos, permitindo o deferimento ou indeferimento dos pedidos, homolo

PLANEXCON · 2015

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FC519768 · Legislação Tributária Federal

Receita Federal institui grupo de trabalho para acompanhamento patrimonial de grandes devedores. Arrecadação. Fisco intensifica ações para evitar blindagem patrimonial A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de

PLANEXCON · 2015

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FC519769 · Legislação Tributária Federal

O principal órgão de Administração Tributária é:

AMEOSC · 2015

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FC519770 · Legislação Tributária Federal

Assinale a opção incorreta.

ESAF · 2014

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FC519771 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, marque a alternativa CORRETA:

ITAME · 2014

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FC519772 · Legislação Tributária Federal

No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos) junto à Receit

Instituto CONSULPAM · 2014

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FC519773 · Legislação Tributária Federal

Das definições abaixo qual se adéqua a “Nota Fiscal”:

CONSEP · 2014

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FC519774 · Legislação Tributária Federal

Com base no disposto no Decreto-Lei n.º 1.510/1976, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC519775 · Legislação Tributária Federal

As leis de incentivo fiscal possibilitam, ao projeto aprovado, a captação de recursos em empresas privadas e/ou estatais, sendo este patrocínio realizado por meio de dedução fiscal, estas leis podem ser federais, estaduais ou municipais, em

CCS UFGD · 2014

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FC519776 · Legislação Tributária Federal

Assinado o contrato, para que a empresa vencedora da licitação possa iniciar a execução dos serviços, é necessário que a seguinte documentação tenha sido providenciada (entre outros documentos que podem ser exigidos em casos específicos), E

IF ES · 2014

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FC519777 · Legislação Tributária Federal

O livro Registro de Apuração do ICMS poderá, a critério do Fisco, ser dispensado: I ‐ Se for adotada a Guia de Informação e Apuração do ICMS. II ‐ Se o estabelecimento recolher o ICMS com base no regime de estimativa. Essas afirmações:

AMEOSC · 2014

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FC519778 · Legislação Tributária Federal

O governo estipula, através de lei federal, o pagamento de uma taxa referente à veiculação de produções como propagandas e filmes comerciais na TV aberta ou fechada, cinema e distribuição para fins domésticos (DVD's e Blu-Ray's). Assinale a

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC519779 · Legislação Tributária Federal

De maneira simplificada, a empresa emissora gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial. Esse arquivo deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emis

CESGRANRIO · 2014

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